Maggi encaminhou, no final da tarde de terça-feira (28.06), à Assembléia Legislativa, a mensagem n° 52/2005 propondo alterações na Lei 7.263/2000 o que implicará na redução da alíquota do ICMS para a venda de gado para até 3%. O documento foi entregue pelo secretário-chefe da Casa Civil, Joaquim Sucena. No último sábado, em Rondonópolis (210 km ao Sul de Cuiabá), na abertura da 33ª Exposul, o presidente do Sindicato Rural daquela cidade, Olavo Aguiar, reforçou mais uma vez o pedido, que pode melhorar o fluxo de comercialização dos bovinos para outros Estados já que hoje a alíquota cobrada é de 12%, enquanto outros Estados praticam uma taxa entre 4% e 5%.
Já no fim do mês de março, representantes da Federação da Agricultura e Pecuária (Famato) e das Associações de Criadores (Acrimat) e de Criadores de Nelore de Mato Grosso entregaram um documento ao secretário de Estado de Fazenda, Waldir Teis, solicitando a redução da alíquota de ICMS na comercialização do rebanho bovino para fora do Estado. Em Rondonópolis, Maggi confirmou que os estudos estavam praticamente finalizados e que iria aceitar a reivindicação que, além de ser benéfica do ponto de vista ambiental, dará mais competitividade ao setor. O projeto irá agora ao plenário para ser votado pelos deputados
A princípio, Maggi disse que acreditava que a medida poderia até prejudicar o setor pecuarista, com a queda dos preços. Mas os pecuaristas, após estudos, concluíram que aumentará a comercialização. Segundo o presidente do Sindicato Rural de Rondonópolis, Olavo Aguiar, com a redução do ICMS, haverá condições de se obter uma melhor remuneração, com um ganho de pelo menos 7%.
Para o diretor da Famato, Eduardo Alves Ferreira Neto, que também é o representante da entidade no Fórum Nacional da Pecuária de Corte, a medida é uma boa noticia para o segmento pecuarista. “A redução não significará perda de receita para o Estado. Pelo contrário, com o aumento das vendas para fora do Estado, deve crescer a arrecadação”, diz o diretor. Segundo ele, o grande problema hoje é de escala, ou seja, o tempo que leva para os frigoríficos abaterem o boi, em média 30 dias, mais pelo menos 30 dias para que o pagamento seja feito. Assim, leva pelo menos 60 dias para o pecuarista pôr a mão no dinheiro. Isso porque existe muita oferta em Mato Grosso, que detém o maior rebanho bovino nacional, com 26 milhões de cabeças. “O rebanho vem crescendo ano a ano e as plantas frigoríficas não vêm evoluindo na mesma proporção. O número de frigoríficos que opera no Estado não dá conta do abate
Na avaliação do diretor da Famato, a redução da alíquota de 12% para 3% vai facilitar a saída do boi em pé porque os frigoríficos de outros Estados, principalmente de São Paulo, terão mais competitividade. “Com a alíquota de 12%, mais o frete, o custo era muito alto” diz Eduardo Alves Ferreira Neto. Os pecuaristas serão beneficiados porque o abate do boi será num prazo menor e, consequentemente, o dinheiro da venda chegará mais rápido. Para Eduardo, as regiões onde estão grandes rebanhos, mas não existem frigoríficos, serão desafogadas. “Por causa do excesso de oferta do boi em pé, o criador hoje não tem condições de discutir preço com os frigoríficos. Ele não tem poder de negociação”, afirma. Ele espera, também, que grupos empresariais sejam incentivados a instalarem plantas frigoríficas no Estado.
O projeto de lei que foi enviado à Assembléia Legislativa e introduz alteração na Lei 7.263 – que criou o Fethab – mantém, conforme artigos 7°-C e 7°-D, a mesma contribuição para o Fethab para as vendas do gado em pé para outros Estados e também nas operações de exportação. O artigo 2° da lei que será submetida à AL, diz que “Fica o Poder Executivo autorizado a efetivar a redução da base de cálculo do imposto que trata o art.7°-C desta lei (7.263) e Lei 7.098/98, de forma que a carga tributária efetiva resulte em uma alíquota de até 3%”.
Na mensagem encaminhada ao presidente da Assembléia, deputado Silval Barbosa, e aos demais deputados, o governador Blairo Maggi diz que Mato Grosso, que possui 26 milhões de cabeças de gado, tem capacidade de desfrute anual de apenas 4 milhões. “Verifica-se, conforme alegado, uma oferta interna maior que a capacidade instalada de abate. Tal descompasso tem gerado grande crise comercial e de rentabilidade”, diz trecho da mensagem.
O documento revela ainda dados do Indea que indicam um crescimento da pecuária superior a 10% ao ano. “Desta forma, o aumento de desmate para abrigar novas pastagens ultrapassará, nos próximos três anos, áreas superiores a 1,1 milhão de hectares ao ano, atingindo no período um índice de 3,4 milhões de hectares, o que se mostra totalmente inviável para o nosso Estado”, escreveu o governador. Em outras palavras, o incentivo à venda de gado acaba sendo uma medida ambientalmente correta.