A discussão em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser votada até o próximo dia 30, data que antecede o recesso parlamentar, é considerada pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB) como extremamente importante. Silval lembra que todas as ações votadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) são embasadas na LDO, que agora passa a regionalizar os investimentos.
O ciclo de debates foi encerrado ontem, em audiência pública, realizada na sede da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), e contou com a participação de alguns prefeitos.
“O fórum de discussão sobre emendas necessárias deve ser feito agora antes da aprovação da LDO. Pois, as alterações que os deputados e, ou algum segmento queiram propor devem acontecer neste período. Uma vez que, as ações que não estiverem previstas na LDO dificilmente serão executadas. Daí a importância de se realizar os debates”, afirmou o presidente. Ele também chamou o momento de oportuno para que os deputados apresentem emendas, que é um direito parlamentar.
Como forma de assegurar recursos aos municípios, Silval destacou que a Assembléia propôs a regionalização do orçamento estadual. A iniciativa foi discutida durante a elaboração da LDO no Executivo. “A regionalização vai permitir identificar as obras previstas no orçamento. Ou seja, ela (regionalização) vai apontar qual a região contemplada e quanto será investido”, destacou.
Ele também chamou a atenção sobre a importância de se conscientizar a população a participar dos debates. Cerca de 10 prefeitos estiveram presentes na segunda discussão da matéria e puderam checar se as suas respectivas regiões serão ou não contempladas com novos investimentos.
“Infelizmente não compareceram conforme esperávamos. No entanto, a Assembléia Legislativa fez o seu papel, ao dar oportunidade para que todos conheçam a LDO”, avaliou Silval, ao complementar que todos os prefeitos e vereadores foram convidados para participar dos debates.
De acordo com o deputado, a partir de agora, cabe aos estaduais propor a emenda que achar necessária, por meio das inúmeras indicações e reivindicações que recebem da população e também dos municipais.
Regionalização
O secretário de Planejamento, Yênes Magalhães disse que o Governo definiu dois elementos ´despesas´ que todos os órgãos do Estado serão obrigados a utilizar: o 51, para as obras, como na área de segurança ou educação, que determina a definição da região ou município a ser contemplado. E o 61, para imóveis, seja na aquisição ou venda. Ele também anunciou a regionalização de equipamentos a partir de 2007.
“Dessa forma, vamos fechar todo o custeio de investimentos para o Estado de maneira regionalizada, conforme a Assembléia Legislativa está solicitando”, disse, ao afirmar que todas as atividades do governo são executadas mediante autorização da Assembléia.