Com o objetivo de demonstrar a transparência fiscal do Governo Blairo Maggi, promovendo um debate público com ampla clareza, o secretário de Estado de Fazenda, Waldir Júlio Teis, e a equipe econômica da Secretaria de Fazenda, demonstraram aos deputados estaduais hoje, em audiência pública na Assembléia Legislativa, o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2005. Os deputados avaliaram positivamente as contas apresentadas e parabenizaram o Governo do Estado por estar cumprindo as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Quanto mais esclarecemos para a sociedade onde o governo aplica o dinheiro arrecadado com os impostos, mais seremos avaliados pelos cidadãos”, afirma o secretário ao falar que o que estava previsto, com a determinação do governador de fazer economia, foi realizado, e ainda com resultado positivo. “Agora é um momento de muita reflexão frente aos problemas que o agronegócio vem enfrentando. É preciso repensar o cenário econômico para este final de ano e para 2006”, alerta o secretário de Fazenda.
Quanto ao relatório apresentado, Waldir Teis destacou que o Estado de Mato Grosso se manteve dentro dos parâmetros determinados pela LRF. “Os números avaliados demonstraram o cumprimento das metas estabelecidas e a conseqüente manutenção do equilíbrio fiscal, numa performance positiva que tem sido a marca do governo Blairo Maggi deste que assumiu o Estado”, reitera.
Os números mostraram que aplicando com cautela os recursos públicos no primeiro quadrimestre de 2005, foi possível atingir o resultado primário de R$ 504,2 milhões, correspondentes a 98,9% da previsão inicial para o exercício. O resultado superavitário, importante indicador de solvência fiscal, demonstra que o desempenho das receitas não-financeiras (fora às financeiras: aplicações financeiras, alienação de bens, operações de crédito, amortização e empréstimos) que totalizaram no período R$ 1,69 bilhões, possibilitou a cobertura integral das despesas não-financeiras, liquidadas no montante de R$ 1,18 bilhões, assim como a manutenção dos compromissos contratuais com o pagamento do serviço da dívida que totalizou R$ 211,9 milhões.
O resultado nominal apurado foi de R$ 422,4 milhões, superando em 35,8% a meta anual de R$ 311 milhões. O resultado nominal que está sendo considerado é obtido a partir do resultado primário, do qual são subtraídos os juros e encargos da dívida, que foram liquidados até o mês de abril de 2005 no montante de R$ 101,4 milhões, e acrescidos os valores correspondentes às receitas de aplicações financeiras, acumuladas no período em R$ 19,7 milhões.
RECEITAS – As receitas correntes, não excluídos os valores relativos às deduções para o Fundef, acumularam no primeiro quadrimestre R$ 1,85 bilhões, equivalentes a 34,6% da meta estabelecida para o exercício. As receitas tributárias e de transferências correntes, que conjuntamente expressaram 85,9% da receita realizada nesse grupo, superaram a expectativa inicial para o período, respectivamente, em 6,1% e 39,3%. A receita tributária, até o mês de abril de 2005, atingiu R$ 1,12 bilhões, correspondentes a 31,7% do valor orçado para o exercício.
O IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte – realizou 146,6% do valor inicialmente estabelecido para o quadrimestre, ou seja, previa-se o ingresso de R$ 36,7 milhões, tendo sido arrecadados R$ 53,8 milhões, equivalentes a 46,4% da previsão anual. O IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – registrou uma arrecadação de R$ 65,2 milhões, correspondendo a 117,4% da projeção para o período e 55,1% do valor estimado para o ano.
O ITCD – Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doações – para o qual havia uma previsão de R$ 1,2 milhões, arrecadou R$ 1,7 milhões, correspondentes a 139,2% da meta para o quadrimestre e 30,9% da expectativa para o exercício. As receitas de taxas apresentaram o valor realizado de R$ 11,2 milhões, atingindo 35,6% da meta anual. O resultado verificado demonstrou-se compatível com a projeção para o período de R$ 11,0 milhões.
O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – a mais significativa fonte de receita do Estado, representou em torno de 88,2% da receita tributária e encerrou o quadrimestre com o valor realizado de R$ 989,3 milhões, equivalentes a 30,3% do total consignado na lei orçamentária anual. Em relação ao valor previsto para o período de janeiro a abril de 2005 apresentou uma estreita evolução de 3,8%. As receitas de contribuições alcançaram R$ 151,3 milhões, correspondendo a 108,4% da previsão para o período e 37,7% do valor orçado para o ano.
As contribuições econômicas acumularam R$ 119,9 milhões, equivalentes a 106,3% do valor projetado para o quadrimestre e 37,4% da meta anual. O FETHAB – que exprime 94% desse total – atingiu R$ 112,7 milhões, valor 6,4% superior a previsão para o período, com execução de 37,2% do total estabelecido para 2005.
No grupo das transferências correntes, o principal item refere-se às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Estados, que totalizou até o mês de abril de 2005 o montante de R$ 223,9 milhões, correspondendo a 113,1% do valor inicialmente previsto para o quadrimestre e 38,7% do total orçado para o exercício. A estimativa dessa receita tem como referência as informações fornecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional que utiliza técnica de projeção conservadora.
DESPESA – Considerando todas as fontes de recursos, a despesa liquidada no período de janeiro a abril de 2005 totalizou R$ 1,39 bilhões, inferior à receita realizada de R$ 1,71 bilhões, permitindo que a correlação Despesa Realizada/Receita Realizada se estabelecesse em 0,82, resultado compatível com o principal indicador de acompanhamento do equilíbrio fiscal constante no PPA 2004-2007 – de manutenção da relação Despesa Pública/Receita Pública na proporção menor ou igual a 1,0 -, assim como em consonância com as determinações legais voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
INVESTIMENTOS – Os investimentos atingiram R$ 122,0 milhões, efetivando-se 20,7% do projetado para o exercício. O montante equivalente a 91,8% dos investimentos foi executado nas unidades: Secretaria de Infra-Estrutura (71,4%), Tribunal de Justiça (13,9%), Assembléia Legislativa (5,0%) e Fundo de Apoio ao Judiciário (1,6%).
Os números são originários dos relatórios bimestrais e quadrimestrais publicados no Diário Oficial do Estado no dia 30 de maio. Os relatórios também estão disponíveis no portal da Secretaria de Fazenda (www.sefaz.mt.gov.br), menu superior “Informações Financeiras” – “Contabilidade Governamental” – “Relatórios Lei de Responsabilidade Fiscal”.