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Audiência pública em Sinop amanhã discutirá elaboração da Lei Orçamentária 2006

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Os sinopenses poderão acompanhar nesta 4ª feira em audiência pública na Câmara Municipal de Sinop, os investimentos previstos para saúde pública, educação, ação social, dentre outros segmentos, para 2006. Será apresentado o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias, que tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento das empresas estatais.

O projeto da LDO foi encaminhado pelo poder executivo e poderá sofrer alterações, através de emendas, apresentadas pelos vereadores. A audiência é aberta a toda a população, que pode passar sugestões sobre as ações a serem desenvolvidas em cada secretaria, a partir das 16:00h.

A LDO busca sintonizar com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no PPA (Plano Plurianual) e se constitui no marco essencial do orçamento. Segundo a Constituição Federal, deve estabelecer as prioridades e metas da administração pública para o exercício financeiro seguinte e orientar a elaboração da lei orçamentária.

Os debates começam às 16:00hs

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