Os vereadores de Lucas do Rio Verde reúnem-se hoje à noite para analisar e votar diversos projetos:
Projeto de Lei nº 36/2005, do Executivo, autoriza a conceder auxílio financeiro a alunos carentes para pagamento de mensalidades de curso de graduação e dá outra providências.
Projeto de Lei nº 37/05, do Executivo, autoriza a conceder auxílio financeiro a servidores públicos municipais, para pagamento de mensalidades em curso de graduação e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 40/05, do Executivo, autorizando o Poder Excutivo Municipal a realizar a Campanha ‘Levo Lucas na placa e no coração” no Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 28/05, do vereador Jiloir Pelicioli (Mano), declara de Utilidade Pública a ACLT (Associação dos Contadores de Lucas do Rio Verde e Tapurah) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 29/2005, do vereador Pedro Góis, determina que os profissionais da área da saúde que atendam pelo SUS nos hospitais e postos de saúde devem escrever de forma legível as receitas destinadas à seus pacientes e dá outras providências.
Projeto de Lei 30/2005 do Vereador Raimundo Dantas, altera dispositivo da Lei Municipal nº 1159, de 25 de abril de 2005 e dá outras providências
Projeto de Lei nº31/05, do vereador Elder Biazus, autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Política Agrícola e Fundiária e dá outras providências.
Projeto de Lei 32/05 – da mesa diretora, altera dispositivos da Lei nº 1052/2004 que institui o Plano de Cargos, Carreiras, Vagas e Vencimentos, estabelece o Lotacionograma e regulamenta as atribuições dos cargos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde e dá putra providências.
Serão votadas as seguintes indicações:
082/05, de autoria da vereadora Marli Heldt Ventura, para ser um estudo para que os táxis possam ter prioridade para embarque e desembarque de idosos e deficientes em frente aos bancos.
083/05, da vereadora Marli Heldt Ventura, para viabilizar um ponto de táxi nas proximidades do Mercado Del Moro.
084/05, do vereador Jiloir Augusto Pelicioli, sobre necessidade de doar um lote em comodato para a Associação dos Contadores de Lucas do Rio Verde e Tapurah.
085/05, do vereador Raimundo Dantas, sobre a necessidade de instalar super-postes na Praça do Distrito de Groslândia. Raimundo também pede na indicação 86 para procurar uma solução mais rápida possível quanto aos telefones no Distrito de Groslândia.
087/05, vereador Elder Luiz Biazus, para construir um abrigo com bancos nas proximidades do Hospital São Lucas. Na indicação 88, Biazus pede para asfaltar o Bairro Jardim das Palmeiras II.
Os vereadores luverdenses também fazem moção de protesto com o seguinte teor:
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, representando o pensamento do Povo Luquense, vem a público externar Moção de Protesto ao Governo Federal, Senadores e Deputados Federais, pela Medida Provisória da Previdência Social nº 242.
Esta Medida Provisória dificulta a obtenção de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, alterando prazos e tempo de carência e a Lei da forma que está, estimula o trabalhador a pedir auxílio-doença, haja vista, que pela fórmula de cálculo, hoje baseada em 80% (oitenta por cento) dos melhores salários desde o ano de 1994, permite que o trabalhador beneficiado receba um auxílio maior do que o último salário. Já pela Medida Provisória nº 242, esse benefício poderá ser, no máximo, igual ao salário.
Esta nova regra impede que o trabalhador que ficou um período sem pagar as contribuições do INSS possa ser beneficiado com apenas 04 (quatro) meses de contribuição – 1/3 (um terço de carência) para esse tipo de benefício e desde que a Medida Provisória esteja em vigor, o trabalhador terá de trabalhar pelo menos 01 (um) ano para poder requerer o auxílio, desestimulando assim, o pedido do benefício.
Por ser totalmente inconstitucional mudar regras que não podem ser alteradas por esse tipo de dispositivo legal, retirando direitos garantidos ao trabalhador, principalmente as gestantes e aos desempregados, é que externamos Moção de Protesto ao Governo Federal, Senadores e Deputados Federais.
Também será apresentada e votada a Moção de Aplausos 12/2005, representando o pensamento do Povo Luquense, vem a público externar Moção de Aplausos a Fundação Rio Verde de Pesquisas, pela realização do ENTEC$$ 2005.
A Fundação Rio Verde superou suas expectativas, mais uma vez proporcionando aos produtores rurais a desenvolver e validar tecnologia adaptada à agricultura, destacando-se dentro do agronegócio do Município e Região.
Pela importância que tem a pesquisa e o esclarecimento junto aos produtores, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, com o uso correto do solo, é que externamos nossos aplausos a Fundação Rio Verde de Pesquisas.