O governador Blairo Maggi determinou nesta quinta-feira (12.05) a formação de um grupo de trabalho para analisar uma antiga reivindicação feita por Especialistas de Educação. A categoria alega que em 1998, quando foi aprovada a Lei Complementar 50/98 – Lopeb (Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica), a tabela salarial dos especialistas não foi devidamente realinhada de acordo com o percentual aplicado ao Grupo Magistério. Com a permanência da tabela salarial de 1995, os profissionais contabilizam até hoje uma perda salarial da ordem de 34,42%. Fazem parte da categoria, que foi criada por lei federal em 1971, cerca de 550 profissionais, dos quais apenas 83 estão hoje na ativa. Segundo o artigo 88 da Lopeb, o cargo foi extinto, porém, os direitos adquiridos foram assegurados por aqueles transpostos por meio do Decreto 2.067/86.
“Estamos dispostos a abrir mão da diferença a que teríamos direito desde 1998. Mas queremos que nossos salários sejam corrigidos”, disse a Especialista de Educação, Margarida dos Santos Rodrigues, que se aposentou em 1991. Ela integra uma comissão que vem defendendo os interesses da categoria. Na reunião realizada com o governador no Palácio Paiaguás também participaram o deputado Humberto Bosaipo (PFL), que conhece bem o problema que os especialistas enfrentam, a secretária de Educação, Ana Carla Muniz e representantes do grupo de especialistas.
O grupo de trabalho será formado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Casa Civil, Secretaria de Administração e Assembléia Legislativa. A primeira reunião já foi marcada para a próxima quinta-feira, dia 19 de maio. “As especialistas saíram da reunião bastante satisfeitas em ver a disposição do governador de buscar uma solução. Blairo Maggi quer ajudar, mas pediu apenas que se busque uma forma jurídica, legal”, disse o deputado Humberto Bosaipo. “Nessa reunião vamos buscar alternativas legais para dar suporte ao pleito das especialistas”, complementou a secretária Ana Carla Muniz.
A Lei federal 5.692/71 – de Diretrizes e Bases do Ensino – distinguiu o Magistério nas categorias Professor e Especialista de Educação. Com base nessa lei, o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Lei 3.601/74, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Estadual de 1° e 2° Graus, já previa a existência do Especialista de Educação no seu artigo n° 21. Com a reformação do Estatuto do Magistério Público Estadual, por meio da Lei Estadual n° 4.566/83, regulamentada pelo Decreto n° 751/84, ficou mantido os dois cargos, distintos, de “professor” e “Especialista de Educação” como integrantes do Grupo Magistério.
Os Especialistas de Educação (possuem nível superior e especializações) exercem atividades de administração, supervisão, planejamento e inspeção escolar, bem como de orientação educacional e docência. Os cargos foram ocupados por professores concursados, lotados no quadro de carreira do Magistério, por meio de seleção de títulos e tempo de serviço no Grupo Magistério. Após a seleção, o professor foi transposto para a categoria de especialista (Decreto 2.067/86) com suas funções regulamentadas conforme portaria 127/87 Seduc. Embora a Lopeb/98 tenha considerado o cargo como extinto, quem continuava na função teve os direitos preservados. Hoje, 83 profissionais ainda trabalham em várias unidades escolares do Estado.
A professora Margarida espera que seja encontrada uma forma jurídica para corrigir a distorção. “Quando fomos enquadrados como especialistas de educação renunciamos a outros cargos a que tínhamos direito, já que fomos aprovados em mais de um concurso público no Estado. Alguns tinham mais uma cadeira de professor ou mais um cargo de técnico. Desistimos de tudo e ficamos apenas como especialistas. Se tivéssemos no cargo de professor, estaríamos aposentados numa cadeira e trabalhando ainda em outra”, explicou.