A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para constatar, ou não, a existência de fraude na emissão das Guias de Informação e Arrecadação (GIAS) e com isso, possibilitar a correção de possíveis injustiças contra municípios pequenos, reuniu hoje à tarde, para discutir sobre o problema. No entanto, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), requisitada para fornecer as informações, frustrou os parlamentares na segunda reunião.
“As informações são muitas e a Sefaz caminha de forma lenta para finalizar os trabalhos. Diante desse atraso, daremos um prazo de cinco dias para termos em mãos esse relatório”, explicou o presidente da CPI, deputado José Riva (PP).
Por outro lado, o deputado Carlos Carlão Nascimento, relator da CPI, não deixou por menos e criticou duramente os funcionários da Secretaria da Fazenda. Na opinião do parlamentar, a Sefaz está dificultando os trabalhos da Comissão Parlamentar. Carlão entende que a Secretaria está usando discursos para “mostrar uma coisa e na prática a realidade é outra”.
Segundo Carlão Nascimento, a CPI deve cobrar mais agilidade dos funcionários da Sefaz, porque, de acordo com o deputado, a Secretaria da Fazenda está atrasando os trabalhos da Comissão.
“A Sefaz precisa abrir as portas para os municípios. Nós traçamos metas e a partir de agora vamos dar um direcionamento nesse aspecto, mas a Sefaz está dificultando essas informações”, criticou Carlão.
Pelas declarações do relator, a CPI encaminhou ofício com o pedido de informações junto a Sefaz no dia 18 de abril e até agora não teve resposta. “A demora da Secretaria é um absurdo e me agoniza, porque não dá para protelar esse trabalho que ainda não forneceu esses documentos”, criticou Carlão.
Além de José Riva e Carlão Nascimento, também compõem a CPI os deputados Ságuas Moraes (PT), Pedro Satélite (PPS) e Campos Neto (PP). Na reunião de hoje estiveram presentes ainda os deputados Nataniel de Jesus (PMDB) e Eliene Lima (PP).
Na verdade, a Comissão se sentiu prejudicada porque pretendia iniciar os trabalhos de averiguação dos valores corretos e recalcular quem realmente ganhou e perdeu com o repasse do ICMS arrecadado.
Os dados da Sefaz possibilitarão que, se constatadas as injustiças reclamadas pelos municípios pequenos, o Estado poderá corrigir as distorções e definir o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para os próximos anos.
“Com as informações confirmadas algumas cidades terão a oportunidade de rever se o cálculo do IPM foi realmente ´injusto´ quando anunciado no inicio deste ano e o Estado terá a oportunidade de corrigir essas injustiças”, explicou Carlão.
As GIAs são utilizadas para definição do Valor Agregado (VA), critério que determina 75% do cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) repassado aos municípios.
Pelos dados da CPI, a meta é que até o dia 20 de maio todas as GIAS com valor superior a R$ 300 mil reais sejam averiguadas. O trabalho exigirá atuação de três técnicos da Fazenda, além de um perito grafotécnico e um delegado da Polícia Civil. Também será destacada uma equipe de fiscalização para acompanhar o caso, formada por pessoas ligadas a Sefaz.
A próxima reunião da CPI das GIA’s está marcada para o dia 11 de maio as 14 horas, na sala de Comissões da Assembléia Legislativa.