O governador Blairo Maggi (PPS) recorreu à Assembléia Legislativa para fixar o índice de correção da revisão geral, anual, dos subsídios dos servidores públicos estaduais – efetivos e comissionados – em 6,13%, o equivalente a 100% do INPC (o Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O projeto do governo se refere aos servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas. O período compreende janeiro a dezembro do ano passado.
A medida está determinada no Artigo 4º da Lei nº 8.278 (30.12.2004) que estabelece a política de revisão geral – anual – da remuneração e do subsídio para os servidores públicos do Poder Executivo Estadual.
De acordo com o artigo, o índice de correção salarial deve ser fixado ou alterado mediante lei específica, sempre correspondendo ao período de janeiro a dezembro do ano anterior à data-base da categoria – o mês de maio de cada ano.
O índice para 2004 será devido aos servidores a partir de junho deste ano. “Pela primeira vez na história mato-grossense, o governo – após fazer um esforço fiscal apertado – consegue repor as perdas salariais de todas as categorias do Poder Executivo Estadual com 100% do Índice Nacional de Preços”, disse Maggi em sua mensagem encaminhando o projeto à Assembléia.
Durante a apresentação do projeto, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB), disse que a medida atende a política praticada pelo atual governo, de valorização dos servidores públicos.
O governador lembrou que o índice foi indicado pelo grupo de trabalho criado pelo Decreto nº 3.129 (2003), para a revisão da estrutura salarial e carreira dos profissionais da educação básica e que o governo pretende estender a todos os servidores públicos.
O grupo de trabalho foi formado por representantes das Secretarias de Estado de Educação, de Fazenda, de Administração, da Casa Civil, da Procuradoria-Geral do Estado, da Assembléia, dos Sindicatos dos Professores e Servidores Públicos da Região Sul de Mato Grosso (Sipros), dos Trabalhadores em Educação Pública (Sintep), do Conselho Estadual de Educação e da Associação Mato-grossense de Estudantes (AME).