O asfaltamento e a privatização da BR-163 entre Cuiabá e Santarém, aprovado na semana passada por um decreto presidencial, será acompanhado de um plano de desenvolvimento regional que se propõe a corrigir três décadas de ocupação desordenada da terra na Região Amazônica. O plano abrange 71 municípios localizados no Mato Grosso, Pará e Amazonas – uma área equivalente a 15% do território nacional.
Um dos municípios beneficiados pelo Projeto BR-163 Sustentável é o de Anapu (PA), onde a freira Dorothy Stang foi assassinada em fevereiro. O crime foi apenas um entre milhares que se sucedem desde 1973, quando a estrada foi aberta na mata, em pleno regime militar. Segundo a Secretária de Coordenação da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente, Muriel Saragussi, há carência de políticas públicas na região. “Encontramos a área abandonada, com muitos problemas.”
O Plano BR-163 Sustentável prevê ações como melhoria de portos fluviais e aeroportos, estímulos à instalação de indústrias de alimentos (carne, soja e laticínios), industrialização do couro e da madeira, além de apoio à agricultura familiar, atividades extrativas e à pesca, regularização fundiária e medidas na área social e de segurança pública.
A espinha dorsal é o asfaltamento da rodovia entre Nova Mutum (MT) e Rurópolis (PA). Os dois extremos, que fazem a ligação com Cuiabá (MT) e com Santarém (PA) já estão asfaltados, precisando apenas de recuperação. O governo pretende assinar ainda este ano contratos com um operador privado, que cobrará pedágio dos usuários da estrada.
Participam do plano 21 ministérios, incluindo Transportes, Defesa, Justiça, Saúde, Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, sob a coordenação da Casa Civil. A premissa é o equilíbrio entre a conservação da floresta e o desenvolvimento econômico, segundo Johaness Eck, que coordena o grupo interministerial. “Todo mundo quer o progresso, mas de forma ordenada.” O governo vem realizando audiências públicas com a população, empresários, sindicatos e ambientalistas. As duas últimas serão realizadas na próxima semana, uma em Santarém (PA) e outra com líderes indígenas. O governo tem pressa, pois a perspectiva de conclusão da obra agravou conflitos pela terra.
A intenção do governo é que o plano para a BR-163 seja também um projeto piloto do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia. Esse projeto prevê a criação de 10 áreas de proteção ambiental integral (intocável) ou de uso sustentável.
A intenção do governo é usar as áreas protegidas como barreira ao desmatamento e à grilagem de terras. A região abriga também seis quilombos e 33 reservas indígenas. A mais importante é o Parque do Xingu, em Mato Grosso, onde vivem 3 mil índios de 14 etnias. A borda do parque tornou-se uma área de fronteira agrícola, com a expansão da cultura da soja no norte do Estado.
Grãos – A produção agrícola cresce na região que será afetada pela estrada, e o plantio deve se intensificar com a obra. Segundo o representante do Ministério dos Transportes, José Maria da Cunha, o asfaltamento poderá reduzir em 35% o frete rodoviário da produção agrícola da região e cortar 5 mil km do caminho para os principais portos da Europa e Estados Unidos. Hoje a maior parte da produção desce para portos do Sudeste, mas poderá ir para o norte, pelo Rio Amazonas.
O pólo eletrônico de Manaus também será beneficiado com redução de R$ 24 milhões no custo de estocagem de insumos e de defeitos dos produtos, causados pela vibração das viagens em estradas esburcadas. Cunha prevê ainda que a avicultura do Nordeste poderá ter milho mais barato, plantado no Centro-Oeste, em vez do grão trazido hoje da Argentina e dos EUA.