O presidente da OAB de Sorriso, Silas Nascimento Filho, divulgou nota, agora há pouco, sobre o caso dos grampos telefônicos feitos nas linhas convencionais do vice-prefeito Luiz Carlos Nardi e no escritório de advogacia de Zilaudio Pereira e Irineu Roveda Junior, que é assessor jurídico da prefeitura. A nota foi publicada após reportagem feita hoje por Só Notícias apontando que a polícia concluirá semana que vem o inquérito onde denunciará 4 pessoas por terem envolvimento direto com o caso.
Eis a íntegra da nota do presidente da OAB-Sorriso:
“Ao tomar conhecimento, e após detida análise de documentos que comprovam a existência de fatos concretos, que caracterizam de forma indubitável a prática de crime de escuta ilegal de telefones perpetrado contra advogados da nossa Comarca, resultando tal conduta em grave violação do sigilo profissional, e um ataque direto ao exercício profissional do advogado, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, pela sua 17a Subseção do Estado de Mato Grosso, quer registrar publicamente sua mais profunda indignação e reclamar a inteira apuração dos fatos com a conseqüente punição de todos os envolvidos, inclusive os mentores de tais escutas.
Considerando que o advogado é ENTE INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA (art. 133, da Constituição Federal), a violação de sua correspondência ou de seu sigilo profissional, implica na violação dos direitos consagrados à cidadania brasileira, da qual os advogados são porta-vozes.
O crime noticiado, reveste-se de gravidade sem precedentes, porquanto para sua prática, foi necessária a participação de funcionários da empresa que detém a concessão pública das telecomunicações em nosso Estado, restando claramente demonstrado que não se trata de um caso qualquer de grampo telefônico, mas de um grampo realizado a pedido de pessoas influentes e que visava obter de forma criminosa, informações acerca dos advogados grampeados e de seus clientes.
Este expediente, largamente utilizado nos tempos da ditadura, além de tipificado como crime, é uma afronta à própria ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, pois, atinge seus inscritos e viola princípios éticos e morais inarredáveis, garantidores do Estado de Direito e Democrático.
Com estas considerações, informamos aos advogados e à sociedade, que a OAB em Sorriso estará acompanhando pari passu, através da sua Comissão de Ética e Prerrogativa Profissional, o desenrolar das investigações, e já solicitamos à Colenda OAB de Mato Grosso, enérgicas providências no sentido de requerer junto às autoridades federais uma posição oficial acerca dos fatos, quer seja do Ministério da Justiça através da Policia Federal, quer seja do Ministério das Telecomunicações.
Sorriso-MT, 23 de março de 2005.
Silas do Nascimento Filho
Presidente da 17a Subseção da OAB/MT”
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