A elaboração de um substitutivo global, com as pretensões, proposições e pontos de convergência sobre a Reforma Tributária será construída entre os Estados para ser apresentada na próxima semana ao Ministério da Fazenda. Esse foi o resultado a que chegaram os onze governadores e técnicos dos Estados que se reuniram na manhã desta terça-feira (22.03), em Brasília, com o ministro da Fazenda Antônio Palocci e deputados federais para tratar sobre os temas polêmicos do texto da reforma envolvendo a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional.
Conforme o secretário-adjunto de Política Tributária da Sefaz, Marcel Souza Cursi, que acompanhou o governador Blairo Maggi, os encaminhamentos tomados durante a reunião serão reunidos em um documento único, validado por todos os Estados, a ser apresentado na próxima terça-feira (29.03) ao Ministério e ao relator da Reforma Tributária, senador Romero Jucá.
Quanto à discussão sobre a proposta de tributação única de ICMS para os Estados, os governadores acenaram com a alíquota mínima de 7%, porém ainda farão as contas para determinar o impacto sobre as economias estaduais. “A posição de Mato Grosso e dos outros Estados do Centro-Oeste é de fazer as contas para tomar uma posição definitiva. Vamos zerar nossas contas e aí apresentar os resultados”, afirmou Cursi.
Entre os pontos defendidos por Mato Grosso estão, além da validação da continuidade dos incentivos fiscais por pelo menos 11 anos, a cobrança do Governo Federal do ressarcimento total das perdas de arrecadação do ICMS. Estudos realizados pela Sefaz apontam que se a reforma fosse aprovada com o texto inicial, Mato Grosso teria um prejuízo de R$ 450 milhões a R$ 650 milhões por ano. O terceiro ponto é a constituição de um Fundo de Desenvolvimento Regional, para que seja incentivada a instalação de novas empresas nos Estados do Centro-Oeste.
No documento também será apresentada a proposta sobre o valor a ser composto. O Governo Federal prevê a viabilização de apenas 1,9% sobre a receita da União para a composição do fundo enquanto que a proposta dos Estados é de 2,5%. O fundo compensaria com investimentos os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que tiverem perdas com a reforma.
Em reuniões anteriores mantidas com os governadores, o ministro Palocci aceitou a sugestão de reservar R$ 2 bilhões para a compensação dos Estados que tenham perdas com a unificação das alíquotas do ICMS. Outro ponto já acordado com o Executivo é a criação de um período de transição de três anos para que os estados que sofrerem perdas com as mudanças no ICMS possam escolher quatro produtos para elevar o imposto em até cinco pontos percentuais acima da alíquota definida.
ICMS – Atualmente, há 27 legislações sobre o ICMS, por isso há várias alíquotas e tratamentos tributários diferenciados, o que, algumas vezes, gera conflitos entre os Estados. A unificação dessas leis é um dos objetivos da reforma tributária, que prevê que esse imposto passaria a ter cinco alíquotas uniformes em todo território nacional, por mercadoria, bens e serviços. A preocupação dos Estados produtores, como é o caso do Centro-Oeste, é de que essas mudanças na tributação tragam perda na arrecadação dos Estados.
Parte da Reforma Tributária já foi promulgada pelo Legislativo em 2003 e a segunda etapa, já aprovada no Senado, está na Câmara desde o ano passado e deverá ser votada pelo Plenário na próxima semana.
Além de Maggi, estiveram presentes à reunião os governadores: Paulo Souto (BA), Paulo Hartung (ES), Marconi Perillo (GO), Reinaldo Tavares (MA), Aécio Neves de (MG), Simão Jatene (PA), Rosinha Matheus (RJ), Germano Rigoto (RS), Geraldo Alckmin (SP) e Eduardo Braga (AM) e secretários de Fazenda destes Estados.