Um projeto aprovado nesta semana, pela Câmara Municipal, vai possibilitar a implantação de um programa de florestamento agroenergético sustentável em áreas abertas, nas propriedades com mais de 100 hectares, que visa diminuir a pressão sobre as florestas nativas e ecossistemas remanescentes, bem como diversificar as atividades econômicas e gerar matéria-prima própria, tornando os setores agrícola e florestal independentes. Só Notícias apurou que a medida, vai proteger e dar garantia de longevidade à atividade agrícola da região, respeitando o Plano Nacional de Agroenergia.
O prefeito Dilceu Rossato ressaltou que “a implantação do Programa de Florestamento Agroenergético Sustentável no município, tem como diretriz básica, assegurar a proteção da flora nativa, permitindo a exploração florestal de forma sustentável, fomentando práticas que contribuam para o desenvolvimento sócio-econômico, melhoria da qualidade ambiental e o equilíbrio ecológico”.
O projeto será executado em três (3) etapas de 1% ao ano, atingindo um percentual, mínimo, no final do plantio, de 3%, para áreas abertas de até 1.000 hectares, e em seis etapas de 0,5% ao ano para áreas abertas superiores a 1.000 hectares. O florestamento de que trata esta lei, se processará pelo plantio de árvores destinadas ao corte ou à produção de biocombustíveis, nos termos das legislações próprias, para obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentabilidade do ecossistema e, considerando-se a utilização de múltiplos produtos e subprodutos madeireiros e não madeireiros, bem como, a utilização de outros bens e serviços de natureza florestal.
O Poder Executivo Municipal, a título de incentivo, fica autorizado promover a aplicação da legislação municipal, quanto à utilização de máquinas, equipamentos, doação de mudas, e/ou serviços de infra-estrutura básica a fim de proporcionar condições de acesso e outras que permitam a viabilização dos projetos a serem implantados.
Entre outros benefício visados pelo programa estão: gerar matéria-prima própria, tornando os setores agrícola e florestal independentes; proteger e dar garantia de longevidade à atividade agrícola da região, respeitando o Plano Nacional de Agroenergia; suprir a sempre crescente demanda de energia calorífica, produzindo lenha para secagem de cereais; criar condições para a certificação dos produtos agrícolas locais, “Selo Verde”, como produtos ecologicamente corretos, respaldando esses produtos agrícolas no mercado internacional; reduzir o uso de combustíveis fósseis, ampliando a produção e o consumo de biocombustível, a proteção ao meio ambiente, e contribuindo para a inclusão social.