Os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária e última votação, na tarde desta quarta-feira (20.12) a Lei Orçamentária Anual (LOA-200). De acordo com o secretário estadual de Planejamento e Coordenação Geral, Yênes Magalhães, o Governo do Estado irá trabalhar com uma receita estimada de R$ 5,335 bilhões, valor menor que a receita de 2006 em R$ 91 milhões. A peça orçamentária aprovada prevê um reajuste salarial de 4,5% aos servidores estaduais de Mato Grosso.
Na LOA de 2007, a maior receita é a do Poder Judiciário, com R$ 379,4 milhões. O Poder Legislativo terá R$ 236,1 milhões, o Ministério Público Estadual fica com R$ 138,2 milhões. A Defensoria Pública 25 milhões. Já o Poder Executivo ficará com R$ 4,956 bilhões.
De acordo com o presidente da Assembléia Legislativa, Silval Barbosa (PMDB), a LOA “ é uma proposta enxuta e dentro da realidade econômica e financeira de Mato Grosso. Não podemos subestimar a receita e comprometer a economia do Estado. O secretário lembrou que o Governo não pode subestimar uma receita fora da realidade financeira do Estado e os números previstos podem ser alterados para cima.
Pela manhã, o governador Blairo Maggi visitou os deputados na Assembléia Legislativa e destacou o papel dos parlamentares na aprovação da LOA – 2007 parabenizando os deputados pelo papel primordial de interlocutores da população, intermediando conflitos, contornando crises e garantindo, em harmonia com os demais poderes, o encaminhamento de projetos que beneficiaram o Estado em 2006.
Maggi falou sobre o empenho da Assembléia nas discussões das matérias de autoria do Executivo, e disse que a ida do atual presidente da Casa eleito vice-governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB) para o Executivo garantirá a continuidade da harmonia. “Tenho certeza que o Silval só vai contribuir conosco, garantindo o bom relacionamento com este Poder que sempre ajudou nas soluções de conflitos ou em projetos”, disse.
A posse dos eleitos será realizada na tarde do dia 1 de janeiro de 2007, ao contrário dos demais anos, onde a cerimônia acontece no período matutino. “Só posso agradecer a Assembléia Legislativa que nesses oito anos me ensinou muita coisa. Vamos continuar trabalhando juntos por Mato Grosso”, declarou.
Para a LOA – 2007, os deputados vão incluir emendas coletivas, acordadas com as Lideranças Partidárias, no valor de R$ 24 milhões. “Desse montante cada deputado terá R$ 1 milhão para investir em obras de infra-estrutura em suas bases políticas”, destacou Ságuas Moraes (PT).
Uma das maiores preocupações dos parlamentares é em relação à queda da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS que pode chegar a casa dos R$ 300 milhões, em 2007. Já a maior fonte de recursos do governo para investimento é o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que pode chegar a R$ 270 milhões.
Em 2007, o governo vai desembolsar R$ 533 milhões para pagamento da divida pública. Enquanto isso, a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) terá um orçamento de R$ 61 milhões, para investimentos e pagamentos de salários.
Poder Legislativo – Total: R$ 236,1 milhões
Assembléia Legislativa – R$ 98,766 milhões
Diretoria Gestora – R$ 7,536 milhões
Instituto de Seguridade do Poder Legislativo R$ 25,807 milhões
Tribunal de Contas do Estado – R$ 103,989 milhões
Poder Judiciário – Total: R$ 379,1 milhões
Tribunal de Justiça – R$ 321,6 milhões
Fundo de Apoio ao Judiciário – R$ 57,5 milhões
Ministério Público Estadual – Total: R$ 138,2 milhões
Procuradoria Geral de Justiça – R$ 133,8 milhões
FUNANP – R$ 4,3 milhões
Defensoria Pública – R$ 26,1 milhões
Poder Executivo – Total: R$ 4,956 bilhões
Secretaria de Educação – R$ 734,1 milhões
Secretaria de Justiça e Segurança – R$ 541,7 milhões
Secretaria de Saúde – R$ 543,1 milhões