Os parlamentares aprovaram a Reforma Administrativa do Estado. Após ajustes do Governo, a matéria foi aprovada com sete emendas parlamentares. O texto, encaminhado pelo Executivo, divide a matéria em duas partes distintas: a criação de 12 núcleos sistêmicos e a reestruturação de cargos em comissão do Estado.
O secretário de Estado de Administração, Geraldo De Vitto, e o de Fazenda, Waldir Teis, estiveram nos últimos dias reunidos na Assembléia Legislativa garantindo aos parlamentares explicações sobre matéria. “Acreditamos que a reforma foi explicada a contento e vamos dar este voto de confiança ao governador Blairo Maggi”, declarou o primeiro secretário José Riva (PP).
Uma das emendas mais aguardadas por servidores que acompanharam as discussões, e que foi aprovada pela Casa, assegura que 50% dos cargos comissionados sejam ocupados por funcionários efetivos ou estáveis.
Sobre a estrutura organizacional do Governo, o projeto determina que a administração direta seja formada por 12 núcleos sistêmicos, responsáveis pela administração das secretarias: núcleo Governadoria; núcleo Planejamento e Tecnologia; núcleo Administração; núcleo Cultura e Lazer; núcleo Sócio econômico; núcleo Agro-ambiental; núcleo Segurança; núcleo Trânsito e Transporte; núcleo Educação; núcleo Jurídico Fazendário; núcleo Saúde e núcleo Educação Sperior. Os Órgãos Institucionais serão a Procuradoria-Geral do Estado e a Defensoria Pública do Estado.
O Estado terá 15 secretarias, sendo de Fazenda (SEFAZ), de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), de Desenvolvimento Rural (SEDER), de Educação (SEDUC), de Saúde (SES), de Indústria, Comércio, Minas e Energia (SICME), de Planejamento e Coordenação Geral (SEPLAN), de Administração (SAD), de Infra-Estrutura (SINFRA), de Esportes e Lazer (SEEL), de Cultura (SEC), de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (SETECS), de Desenvolvimento do Turismo (SEDTUR), de Ciência e Tecnologia (SECITEC) e do Meio Ambiente (SEMA).
Na opinião do secretário de Administração os 12 núcleos sistêmicos deverão controlar a parte interna de cada secretaria. “Vai haver uma otimização de trabalhos e um melhor controle de recursos humanos, contábil e financeiro”, ressaltou De Vitto. Ele explicou ainda que o Governo vai trabalhar os cargos em comissão com a padronização de uma única nomenclatura, que é a Direção Geral de Assessoramento (DGA).
De Vitto disse ainda que o empenho da Assembléia Legislativa foi fundamental para as adequações da mensagem 63/06, que dispõe sobre a organização e funcionamento da Administração Pública Estadual – Reforma Administrativa. “O projeto foi discutido com os deputados e retirados os pontos polêmicos, como a extinção de órgãos. Além disso, as emendas contribuem com o projeto, que mexe com cargos e prazos que são questões pontuais e não alteram a essência da matéria. Portanto, os encaminhamentos dos deputados foram importantes para a aprovação da Reforma Administrativa do Estado”, avaliou De Vitto, ao acrescentar que as discussões sobre possíveis fusões e extinções de órgãos continuam em 2007.