Para firmar um protocolo de intenções de combate à corrupção em Mato Grosso, o secretário de Gestão do Tribunal de Contas do Estado, Lafayete Garcia Novaes, participou de reunião organizada pelo Tribunal de Contas da União. Este é o terceiro encontro, sediado no TCU, para ajustar os termos de conduta entre órgãos de controle dos recursos públicos federal, estadual e municipal para que assinem o ‘Termo de Compromisso de Cooperação’. O secretário de Controle Externo do TCU de Mato Grosso, João Batista Diniz Capanema, pretende validar o documento no dia 11 de dezembro deste ano, data nacional de combate à corrupção.
Capanema completa que a finalidade é buscar eficiência e agilidade no trabalho de repasse das informações e documentos relevantes de cada órgão envolvido e comprometido. “Vamos consolidar as parcerias e simplificar o intercambio de dados entre órgãos e entidades. É preciso considerar a necessidade de uma atuação conjunta de uma tutela mais eficaz no combate à corrupção”, ponderou Capanema.
Lafayete considera o termo de cooperação um ajuste firme de respeito ao interesse público e aos princípios constitucionais inerentes à administração pública. “Toda ação vem de encontro ao trabalho de transparência e excelência em gestão, que o TCE vem aplicando e promovendo no Estado”, enfatizou.
Uma das formas de contribuir para validação deste movimento contra malversação e corrupção ao erário é disponibilizar as ferramentas de controle que o TCE dispõe, dando acesso as informações encaminhadas pelo próprio gestor, por meio do Sistema Aplic. O secretário de Gestão, apontou ainda a Rede Cidadã, onde todos poderão obter informações sobre pareceres e julgamentos das sessões plenárias.
Além do Tribunal de Contas do Estado, integram o ‘Termo de Compromisso’ representantes do Ministério Público Federal, Estadual e do Trabalho, Delegacia da Receita Federal em Mato Grosso, Secretaria Estadual de Fazenda, Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União, Instituição Nacional de Seguro Social, Delegacia Regional do Trabalho, Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso, Procuradoria da Fazenda Nacional, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.