O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Claudio Langone, divulgou, ontem, um balanço do licenciamento ambiental feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), no Rio de Janeiro. Ele participou do seminário Problemas do Licenciamento Ambiental, promovido pela Associação Comercial do Rio de Janeiro. Langone destacou que 21 hidrelétricas foram licenciadas na atual gestão, o que representa um total de 4.882,2 MW. Esse número é composto por 17 unidades que receberam autorização para início das obras e quatro que receberam a licença que garante a viabilidade do empreendimento.
Apenas quatro processos de hidrelétricas dependem, atualmente, unicamente da avaliação do Ibama. Langone detalhou os dados do setor elétrico, de gás e petróleo e de transporte, explicando o caso de cada obra. Uma certa irracionalidade marca o debate do licenciamento ambiental no país. O licenciamento tem sido usado como uma cortina de fumaça para encobrir outros problemas, como a falta de planejamento do setor de infra-estrutura, como a falta de recursos para investimento em obras e a incapacidade de gestão de alguns setores , avaliou o secretário.
No encontro ainda foi anunciado que a obra da BR-163 foi incluída no Orçamento de 2007 como PPI (Projeto Prioritário de Investimento). Isso garantirá viabilidade financeira para a pavimentação da rodovia, alvo do Plano BR-163 Sustentável e uma reivindicação da área ambiental do governo.
Langone salientou que, ao contrário da maioria dos estados brasileiros, o governo federal não paralisou os investimentos no meio ambiente. Ele disse que, entre 2003 e 2006, o salário dos servidores do Ibama recebeu um aumento médio de 120%. Ressaltou a contratação de 900 novos concursados (a autorização da convocação dos últimos 300 deve sair até o fim do ano) e o reforço que a área de licenciamento recebeu: Tínhamos apenas 10 servidores do quadro de pessoal e 80 consultores. Hoje temos 120 técnicos, todos concursados. E, com as novas convocações, esse número pode dobrar . Disse, também, que os prazos de tramitação de processos de licença no Ibama foram reduzidos.