Em audiência pública realizada nesta quarta-feira, na Assembléia Legislativa, o secretário de Estado de Fazenda, Waldir Júlio Teis, prestou contas do 2º quadrimestre de 2006, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A avaliação das metas fiscais do Governo Blairo Maggi e a equipe econômica da Secretaria de Fazenda foram bastante elogiadas pelos parlamentares.
Entre outros dados, ele informou aos parlamentares, servidores e estudantes presentes que, no período de janeiro a agosto de 2006, não obstante as dificuldades constatadas, o Estado de Mato Grosso obteve superávit primário suficiente para permitir o pagamento do serviço da dívida, tendo, também, cumprido às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o relatório, o resultado primário, principal indicador de sustentabilidade fiscal do Estado, correspondeu a R$ 489,9 milhões, evidenciando que o desempenho das receitas primárias, que atingiram R$ 3,48 bilhões, permitiu a cobertura integral das despesas primárias, liquidadas no montante de R$ 2,99 bilhões, e sustentou os compromissos contratuais com o pagamento do serviço da dívida, que totalizaram até o 2º quadrimestre R$ 424,1 milhões.
De acordo com o secretário Waldir Teis, no segundo quadrimestre de 2006 buscou-se intensificar o rigor na aplicação dos recursos públicos, alcançado através do contingenciamento do orçamento, da redução dos gastos e de um severo controle sobre a execução orçamentária e financeira, com o objetivo de assegurar o equilíbrio das contas públicas ao final do exercício.
“Diante do comportamento declinante da arrecadação estadual, tem sido fundamental respeitar a restrição orçamentária, estabelecendo um rigoroso teto para os gastos, principalmente, em relação às despesas não sujeitas à rigidez constitucional que ficaram condicionadas à existência de recursos suficientes, visando garantir a sustentabilidade fiscal do Estado”, reforçou o secretário de Fazenda.
A receita orçamentária prevista para o segundo quadrimestre de 2006 foi de R$ 3,90 bilhões. Ao término do período, obteve-se a soma de R$ 3,62 bilhões, valor 7,3% inferior à meta. A diferença negativa verificada decorreu do declínio de 8,0% registrado na realização das receitas correntes relativamente à projeção paro o período.
As receitas correntes, que significaram 97,4% do valor da receita orçamentária, tiveram 93,2% do seu ingresso concentrado em três grupos de receita: a) tributária; b) de contribuições e c) transferências correntes. Desses, apenas o grupo de receita de transferências correntes mostrou comportamento positivo para o período, realizando-se 16% acima da previsão. As receitas de contribuições se situaram 2,6% abaixo do valor projetado. A receita tributária, principal item das receitas correntes, mostrou uma redução de 16,2% quando confrontada com o valor inicialmente estabelecido para o período, confirmando a tendência de retração da arrecadação estadual para o exercício.
DESPESAS
A despesa fixada para o período janeiro a agosto de 2006, considerando o contingenciamento do orçamento, foi de R$ 3,56 bilhões. Até o segundo quadrimestre foi liquidado o montante de R$ 3,42 bilhões, valor 3,8% menor que a previsão. Esse resultado permitiu obter a correlação entre a despesa liquidada e a receita realizada de 0,95, indicando que o esforço fiscal efetuado garantiu o equilíbrio orçamentário no período. Do total executado, 86,5% corresponderam às despesas correntes, enquanto as despesas de capital restringiram-se a 13,5% daquele valor.
Ressalta-se que do total previsto foi contingenciado para os grupos juros e encargos da dívida pública R$ 9,5 milhões, e para o grupo amortização da dívida R$ 7,9 milhões, porém, estes valores, só refletirão no orçamento ao final do exercício.
A Dívida Pública consolidada, até o segundo quadrimestre, totalizou R$ 5,61 bilhões, enquanto que a Dívida Consolidada Líquida, após as deduções do Ativo Disponível e Haveres Financeiros (menos restos a pagar processados) totalizou R$ 4,3 bilhões, valor 10,1% menor que o saldo de R$ 4,78 bilhões registrado no mês de dezembro de 2005.
Ao término do segundo quadrimestre, a receita corrente líquida foi de R$ 4,27 bilhões, e o Estado, nesse período, apresentou um estoque de dívida consolidada líquida de 1,0 vez à RCL, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, combinada com a Resolução No 40/01 do Senado Federal.
A íntegra do relatório apresentado pelo secretário Waldir Teis estará disponível no portal da Secretaria de Estado de Fazenda (www.sefaz.mt.gov.br).