O ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF) se comprometeu a priorizar a questão sobre o pagamento dos professores interinos que estão sem receber salários desde o início do ano, durante audiência, em Brasília, com uma comissão de Mato Grosso, integrada pelo Sintep.
A secretária geral do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Marli Keller, explicou a situação enfrentada pelos cerca de cinco mil trabalhadores da educação, que foram contratados para atuar em escolas estaduais como interinos e não recebem salários. Muitos desses profissionais começaram a trabalhar em fevereiro deste ano e desde então estão sem receber.
Antes do encontro com o ministro, a comissão foi recebida pelo vice-procurador geral da República, Francisco Xavier Pinheiro, que também se comprometeu a analisar a situação e encaminhar um parecer ao ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), o mais rápido possível.
A dirigente do Sintep explica que o caso ficou complicado quando o Ministério Público Estadual (MPE), por meio de denúncia, sugeriu ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) a suspensão, antes do primeiro turno das eleições, da publicação da contratação dos trabalhadores, e conseqüentemente o pagamento dos salários, ao suspeitar de irregularidades cometidas pela Seduc. O MPE protocolou a representação no TRE-MT, no dia 25 de julho, contra a secretária Ana Carla, o governador Blairo Maggi, PPS, e a coligação Mato Grosso Unido e Justo pela “prática de conduta vedada aos agentes públicos em campanha eleitoral”.
Para a vice-presidente do Sintep-MT, Cida Cortez, o Ministério Público Estadual está fazendo o que lhe compete, mas não pode apenas suspeitar e pedir a aplicação de uma medida que prejudica os trabalhadores e a comunidade. “Muitos professores interinos estão abandonando as escolas porque não recebem o pagamento e isso começa a gerar uma grave crise, justamente porque centenas de crianças já estão sem aula”, alerta Cida Cortez.
Ela assegura que o MPE está equivocado ao tomar a decisão de indicar a suspensão dos processos de contratações, uma vez que a educação é um serviço essencial e não pode ficar na dependência de período eleitoral. “Não foram criados novos cargos pela secretaria. Os interinos são substitutos que estão dando continuidade as atividades nas escolas”, esclarece a vice-presidente do Sintep-MT. A direção do sindicato culpa a secretária Ana Carla Muniz pela situação. “A maioria desses profissionais está nas unidades escolares desde o início do ano letivo, e a secretária não fez absolutamente nada para agilizar os processos”, afirma Cida Cortez.