O Ministério Público Estadual protocolou na quarta-feira junto à Assembléia Legislativa duas Mensagens da instituição. A primeira modifica o Plano de Cargos dos servidores do MP e a segunda faz o realinhamento salarial dos membros, elevando o teto constitucional em 5% para compatibilizar com o realinhamento concedido pelo Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o procurador geral do Estado, Paulo Prado, outro ponto importante tratado nas matérias é a adequação à decisão do Conselho Nacional do Ministério Público nas questões de cargos e terminologias.
As mensagens também tratam de nepotismo, estendendo aos detentores de cargos de direção a vedação de contratação de parentes e proibindo a celebração de convênio pelo órgão com empresas cujos proprietários tenham parentesco com membros ou diretores do MP.
Prado explicou que o reajuste e realinhamento seguem decisão do Conselho Nacional já que os salários dos membros do MP são de acordo com os salários dos ministros do Supremo Tribunal. O procurador explicou ainda que o percentual de impacto na folha é suportável e o MP ainda não chegou aos 2% do orçamento em gasto com folha de pagamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa, assegurou que “em tendo quorum no plenário será feita a leitura das mensagens que seguem para as comissões na próxima semana, podendo ser votadas ainda este mês ou o mais tardar em novembro”.
Silval disse não haver impedimento para a votação em caráter de urgência visto que o próprio MP já assegurou que tem possibilidades de implantar os percentuais previstos. “Se o orçamento do Ministério Público comporta o realinhamento, então não há porque se criar problemas em votar as mensagens em regime de urgência e Assembléia tem todo o interesse em colaborar com o bom andamento do órgão”, explicou Silval.
Para o presidente da Associação Mato-grossense dos Membros do Ministério Público, Marcelo Ferra de Carvalho, as mensagens repõem a inflação do período a adapta a situação local às exigências do Conselho Nacional. Para ele, “estamos dando um passo importante, vedamos totalmente o nepotismo e parentesco, agora não mais só para os membros (promotores e procuradores), mas para ocupantes de cargos de direção na instituição e empresas”.
Ele destacou o reenquadramento de assessores que põe fim uma diferença salarial entre profissionais. Os assessores de informática e contábeis passam a receber o mesmo salário que o assessor jurídico, pondo fim a uma diferença salarial média de R$ 200,00 entre as funções.