O Poder Executivo de Nova Mutum realizou segunda-feira uma audiência pública na na prefeitura para apresentação e discussão do Projeto de Lei do Orçamento de 2007, atendendo exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta orçamentária é de R$ 31 milhões referente a administração direta. Já a administração indireta, compreendida pelas autarquias e fundações, terá disponível uma receita líquida de aproximadamente R$ 4 milhões para o decorrer do próximo ano. Considerando o incremento recebido da administração direta, esse valor aumenta para cerca de R$ 5,5 milhões. Somando administração direta e indireta tem-se um total geral previsto na ordem de R$35.289.640,00 para o próximo ano.
O secretário municipal de Finanças Aurismar Zanata, destaca que esse montante tem como base arrecadações próprias, transferências e incentivos, levando-se em consideração ainda a inflação e o crescimento do PIB – Produto Interno Bruto, nos últimos três anos. Entretanto, isso não significa que todo esse valor irá entrar nos cofres públicos. Em 2006, por exemplo, trabalha-se com um orçamento geral de R$32.509.950,00, mas como não há recursos, a administração estima um contingenciamento na ordem de 10% até dezembro.
Para 2007 o orçamento está assim distribuído:
Câmara Municipal: R$1.360.000,00 – 3,85%
Gabinete do Prefeito: R$631.500,00 – 1,78%
Economia e Planejamento: R$1.964.800,00 – 5,57%
Obras, Viação e Serviços Urbanos: R$6.547.590,00 – 18,55%
Educação e Cultura: R$7.762.886,00 – 21,99%
Saúde: R$5.489.200,00 – 15,55%
Agropecuária e Meio Ambiente: R$689.800,00 – 1,95%
Indústria, Comércio e Turismo: R$927.000,00 – 2,62%
Administração: R$1.601.300,00 – 4,53%
Esportes e Lazer: R$1.068.000,00 – 3,02%
Ação e Promoção Social: R$1.319.464,00 – 3,73%
SAAE: R$1.062.000,00 – 3%
Fundação Hospitalar: R$2.430.000,00 – 6,88%
FUMESUNM: R$1.968.100,00 – 5,57%
Reserva de Contingência: R$468.000,00 – 1,32%
Os percentuais referem-se a participação de cada segmento ou unidade da administração sobre o valor total do Orçamento. Os percentuais referentes à Saúde e Educação, que tem valor mínimo de 15% e 25% respectivamente, estipulados em lei, não são identificados desta forma. Eles levam em consideração para o cálculo os investimentos feitos com receitas de fontes específicas (algumas receitas de impostos e transferências) e, no caso de Nova Mutum, esse percentual atinge 29% na Educação e 17% na Saúde.