Por maioria de votos o Tribunal de Contas de Mato Grosso votou pela reprovação das contas anuais de 2005, da Prefeitura Municipal de Nova Marilândia, gestão do prefeito José Aparecido dos Santos. Nas irregularidades apontadas pela auditoria do TCE está o pagamento antecipado de um veículo equipado como ambulância, adquirido da empresa Planam, que vem sendo investigada pela Polícia Federal e Ministério Público por fraudes e superfaturamento de preços em vendas de ambulâncias para prefeituras de vários Estados, incluindo Mato Grosso.
De acordo com o relatório técnico, em janeiro de 2005 a Prefeitura de Nova Marilândia realizou licitação para compra de uma Van equipada como ambulância e imediatamente efetuou o pagamento no valor de R$ 68 mil, mas o município não chegou a receber o veículo. Na defesa apresentada, o prefeito José Aparecido alega que diante da demora na entrega do veículo a Prefeitura notificou a empresa Planam, tendo recebido logo depois um veículo sem os itens licitados.
Quando “estourou” o escândalo dos sanguessugas, um dos primeiros envolvidos no caso foi o próprio irmão do presidente da AMM. José Wagner dos Santos foi acusado de intermediar os negócios entre as prefeituras, parlamentares e a Planan. Ele foi, inclusive, apontado por Luiz Antônio e Darcy Vedoin como beneficiário do esquema. José Wagner trabalhava no escritório da Associação dos Municípios em Brasília e chegou a ficar vários dias preso.
Outra irregularidade classificada como grave, envolve a prática de fracionamento de despesas para evitar processo licitatório e aquisição de mais de R$ 500 mil em combustíveis sem licitação.
O relatório técnico também aponta a emissão de cheques sem saldo bancário, no valor total de R$ 66 mil, além de deixar de recolher cerca de R$ 18 mil para o PASEP.
As contas foram relatadas pelo conselheiro Alencar Soares Filho, que votou pela rejeição das contas, sendo acompanhado pelo conselheiro Antônio Joaquim. Justificadamente, os conselheiros Valter Albano e Ary leite de Campos não participaram da sessão desta terça-feira, 19, e o conselheiro Ubiratan Spinelli se declarou impedido de votar por não ter acompanhado a leitura do relatório técnico. O conselheiro Júlio Campos contrariou o relator e acompanhou o parecer do Ministério Público junto ao TCE, pela emissão de parecer favorável.
O parecer técnico do TCE recomendando a rejeição das contas de 2005 do prefeito de Nova Marilândia será encaminhado ao legislativo municipal para julgamento. Por decisão do relator, cópias do processo serão remetidas para a Procuradoria Geral de Justiça, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União.