As informações repassadas à 1ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande no pedido de quebra de sigilo bancário da João Só comprovam que o cheque de R$ 72.159,25, supostamente entregue à esta empresa de fachada pelo pagamento de merenda escolar, foi descontado na conta-corrente da Casa Domingos, do prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos.
A decisão que autorizou a quebra do sigilo bancário da João Só foi proferida pelo juiz José Luiz Leite Lindote, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública, no final de julho. A cópia do cheque foi disponibilizada pelo Banco do Brasil S/A, agência de Várzea Grande, após determinação da Justiça.
O MPE ingressou com ação civil por ato de improbidade administrativa contra Murilo Domingos e o irmão dele, ex-secretário de Fazenda do município, Antônio Domingos, no mês de julho. Os dois, mais a contadora Sirlene Fagundes de Freitas, são acusados pelo Ministério Público de utilizarem a Casa Domingos para fornecer merenda escolar à Prefeitura por meio da João Só.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, que ainda exige a condenação dos envolvidos na trama às sanções previstas na lei de improbidade administrativa. Entre elas, ressarcimento aos cofres públicos, perda dos direitos políticos e proibição de receber incentivos fiscais e ou creditícios.
Segundo as investigações do MPE, os gestores públicos utilizaram a contadora como laranja para constar como proprietária da firma fictícia João Só. “A empresa foi criada com o fim de acobertar as operações realizadas entre o município de Várzea Grande e a Casa Domingos. Embora a Sirlene Freitas não fosse, à época dos fatos, detentora de cargo público, agiu em conjunto com os gestores e facilitou a prática de atos de improbidade, beneficiando-se direta ou indiretamente da trama”, comenta o promotor.
Em 2005, o MPE recebeu um dossiê que relatava possíveis irregularidades cometidas em contratações realizadas pela atual gestão de Várzea Grande, principalmente para favorecer a Casa Domingos. Constatou-se que Sirlene mantinha uma relação próxima aos irmãos, já que prestava serviço contábil à empresa da família. Além disso, a própria contadora confessou que “nas oportunidades em que a João Só precisou fornecer alimentos ao município recorreu à Casa Domingos”.
Desta forma, o MPE descobriu que a João Só existia apenas de fachada na medida em que nem mesmo tinha autorização da Secretaria de Estado de Fazenda para emitir notas fiscais. Também porque o registro de notas de serviços eram restritos à Prefeitura de Várzea Grande e a firma não tinha empregados, sede ou déposito de bens e estoque de produtos.