Os prefeitos de Mato Grosso entregaram ao governador Blairo Maggi, na manhã dessa quinta-feira (14), durante encontro na Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM, uma pauta de reivindicações, elaborada com base nas decisões tomadas em assembléia geral realizada ontem (13), no primeiro dia do evento. O documento contém sete pleitos considerados prioritários pelos prefeitos, como a destinação de uma parcela do FETHAB para os municípios aplicarem em infra-estrutura urbana e rural. “Os prefeitos esperam sensibilizar o governo do estado para o atendimento dessa pauta, que visa dar mais condições de investimentos nos municípios, que enfrentam constante crise financeira”, salientou Cidinho.
Os prefeitos pedem também a criação de uma lei que isente o ICMS da energia elétrica utilizada pelos serviços públicos municipais responsáveis pelo saneamento básico. A justificativa para o pedido é o peso que esse serviço representa na planilha de custos do abastecimento de água nos municípios. A mesma explicação é atribuída à solicitação de isenção do ICMS sobre a energia elétrica e de telefonia utilizados pelos prédios públicos municipais. Outra isenção solicitada diz respeito às taxas de licenciamento que são cobradas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, sobre as construções de obras de infra-estrutura de interesse da coletividade.
Os prefeitos querem também a criação de um departamento ou setor, dentro da administração estadual, voltado para o atendimento exclusivo dos prefeitos. O documento sugere que esse ‘canal específico’ seja montado dentro da Secretaria da Casa Civil. Segundo os prefeitos, essa diferenciação trará agilidade e prioridade aos despachos municipais. Eles cobram do Governo Estadual ainda, apoio institucional junto ao Congresso Nacional em defesa de um novo pacto federativo. O anseio deles é um pacto que realmente promova o que os prefeitos chamam de “verdadeira autonomia financeira” dos municípios.
A pauta de reivindicações traz ainda o pedido de criação de um fundo financeiro para a aquisição de máquinas e equipamentos com encargos subsidiados. O último item da lista de pleitos é o apoio que os prefeitos cobram para reverterem o fechamento dos postos de atendimento do Banco do Brasil em 13 municípios do Estado. Esses municípios, na maioria, contavam apenas com esse serviço bancário.
Blairo Maggi prometeu encaminhar a pauta de reivindicações dos prefeitos à assessoria econômica do Estado para a devida avaliação, mas o governador adiantou que se repassar recursos do FETHAB aos municípios “faltará para o Estado investir em obras”. Quanto à isenção do ICMS sobre os serviços de energia elétrica, bem como os demais itens solicitados, não se comprometeu em atender de imediato. Maggi disse que o momento de Mato Grosso é o de dar apoio ao setor produtivo, aproveitando para reativar a economia local. Após lembrar a crise do agronegócio que levou o governo a tomar uma série de medidas de cortes e contenção de despesas disse: “vamos levar as solicitações à equipe do governo para avaliação”.