O presidente da Câmara Municipal de Nova Mutum, Joaquim Diógenes Jacobsem, sete ex-vereadores, quatro ex-servidores do legislativo estão sendo processados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa. Eles são acusados de recebimento indevido de diárias equivalentes a pouco mais de R$ 35,6 mil. O valor foi pago a eles durante a gestão de 2001 a 2004. O promotor Renee do Ó Souza requer ressarcimento da quantia, que deverá ser devolvida conforme reembolso individual de cada parlamentar ou funcionário. Também exige imposição de sanções previstas na lei 8.429/92, como suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios, perda da função pública, entre outras.
O MPE, de acordo com a assessoria de imprensa, embasa a ação civil pelo relatório de viagens entregue pelos vereadores acusados. Segundo o promotor, o documento não contém informações que justifiquem o pagamento das diárias. E mais: apresenta explicações sobre atividades que contradizem àquelas exercidas pelo parlamentar ou ao trabalho na Câmara. ‘Assemelha-se a gastos de interesse pessoal ou meramente político partidário’, afirma o promotor. Há exemplos daqueles que deslocaram-se até Cuiabá para apoiar determinado candidato ou para participar de reuniões de partido. Também existe registro de uma viagem supostamente realizada no dia 26 de dezembro e de outra na qual um vereador foi a Cuiabá para encontrar um deputado durante período de recesso parlamentar.
O Ministério Público está processando os ex-vereadores são Eurico Aparecido da Silva, Pedro Coccato Filho, Nilson Ferreira Guimarães, Sidney Roberto Duarte Ferreira, Plínio Cella, Clemente Franzener, além do atual presidente da Câmara Municipal, Joaquim Diógenes Jacobsem e o ex-presidente Silvino Rupolo.
O promotor disse que, quanto ao presidente Jacobsem e ao ex-presidente Coccato, “eles tinham o dever legal e regulamentar e fiscalizar o pagamento irregular de diárias. Mas foram coniventes por omitirem-se diante da situação’, pondera o promotor.
Outro lado:
Só Notícias manteve contato com o presidente da Câmara Diogenes Jacob, mas ele não foi encontrado. Sua assessoria informou, por telefone, que “o presidente ainda não foi notificado e só irá se pronunciar depois de tomar ciência da ação”.