Foram quase três horas discutindo projetos de lei, indicações e pareceres. A sessão dessa segunda-feira (28), na Câmara de Sinop, foi acompanhada por dezenas de pessoas. Os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, uma moção de aplauso e nove indicações, além de dois pareceres e um substitutivo parcial.
O plenário aprovou, por unanimidade, em primeira e única votação, o projeto que cria o programa de Recuperação Fiscal (REFIS II). A decisão já havia sido tomada, na sexta-feira (25), quando os vereadores se reuniram para discutir a inclusão da proposta na pauta de hoje para ser votado e aprovado. O projeto estava sendo analisado pelas comissões. A partir de agora, o município poderá dar incentivos aos contribuintes que estão com dívidas atrasadas até dezembro de 2005 para quitarem seus débitos. Mas para isso é necessário estar em dia com as contas referentes a 2006.
Os parlamentares aprovaram ainda, em segunda e última votação, o projeto de lei que trata sobre a reestruturação do Regime Próprio da Previdência Social do Município. O regime rege as regras da previdência social dos servidores municipais e as alterações servem para promover adequações como uniformizar o quadro de cargos e salários dos servidores, por exemplo.
Dos três projetos que seriam encaminhados as comissões para serem analisados apenas um foi conduzido. É o da vereadora Zuleica Mendes (PMDB) que obriga as agências bancárias a colocarem nos caixas cabines individuais de proteção visual. Já os projetos que autorizam o Executivo a doar uma área para a União Federal, para construção do prédio da Justiça Federal em Sinop, e o que autoriza o Legislativo a doar bens patrimoniais, duas caixas de som, que serão entregues a APAE de Sinop, que deveriam ser encaminhados as comissões foram inclusos na pauta do dia e aprovados em primeira e única votação.
O veto ao projeto de lei complementar 003/2006, que trata sobre a suspensão da cobrança anual da Taxa de Iluminação Pública (TIP) de terrenos baldios onde não há rede de energia elétrica, do vereador Mauro Garcia (PPS), segundo secretário, foi retirado de pauta a pedido da vereadora Cleuza Navarini (PTB), líder do prefeito na Câmara.
Os vereadores aprovaram a moção de aplauso, que será concedida ao grupo Machado, de autoria do vereador Chicão do Varejão (PFL), e entregaram outra ao diretor da empresa Transporte Coletivos de Sinop (TCS), Pedro Bellincanta.
Entre as indicações aprovadas estão: a que pede a recuperação das estradas Ruth, Adalgisa e Brígida, do vereador Chicão; a que solicita o recadastramento de todas as propriedades rurais de Sinop, apresentada pelo vereador Beno Kaiser (PSDB); a do vereador Mauro Garcia, que pede a implantação de redutores de velocidade na Avenida Vitória Régia, no Jardim Maria Vindilina; a que trata sobre o patrolamento e cascalhamento da Rua do Sossego, na comunidade Jardim Boa Vista, da vereadora Zuleica Mendes; e a indicação do vereador Betão da Portela que indica a implantação de redutores de velocidade no cruzamento da Avenida Bruno Martini e estrada Nanci.
A indicação que pede ao Poder Executivo encaminhar à Câmara um projeto de lei que permite à Loja Maçônica Acácia de Sinop, desenvolver o projeto da “Biblioteca Virtual”, apresentada pelo presidente da Câmara, José Pedro Serafini, “Pedrinho”, (sem partido), foi retirada de pauta a pedido do vereador.