O líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia, defendeu nesta quinta-feira que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, do deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), que acaba com o voto secreto na Câmara e no Senado, seja colocada em votação imediatamente. “Nós, da oposição, queremos votar logo”, afirmou. “As experiências que tivemos com o julgamento dos deputados envolvidos com o mensalão foram desastrosas para a imagem da Câmara”, avaliou Aleluia.
A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto espera que a proposta seja incluída em breve na Ordem do Dia. A Câmara retoma as votações no dia 4 de setembro, mas a PEC 349/01 não poderá ser analisada antes das 20 medidas provisórias que estarão trancando a pauta. Ontem, o presidente da Casa, Aldo Rebelo, afirmou que a PEC não será incluída na pauta se não houver acordo entre os líderes partidários.
O líder da minoria atribuiu a demora para aprovar o fim do voto secreto às contradições do governo. Para ele, a posição da base aliada, quanto à matéria, “é a mais estranha possível”. “Se eles quisessem votar, a PEC já teria sido aprovada”, disse.
Acordão
Segundo a líder do Psol na Câmara, deputada Maninha (DF), os integrantes da Frente pelo Voto Aberto estão apreensivos. Além do trancamento da pauta e da falta de acordo, ela vislumbra outras dificuldades para a aprovação da PEC. “Com essa quantidade enorme de deputados ameaçados de cassação influenciando outros deputados, ninguém vai votar”, avalia. Maninha disse que, até hoje, o apoio do presidente da Câmara à PEC foi o único resultado concreto da frente. “O trabalho não surtiu o efeito que esperávamos”, lamentou.
A líder do Psol acredita que há outros parlamentares – além dos 72 denunciados – envolvidos no “escândalo das sanguessugas”. Esses parlamentares, acredita a deputada, vão tentar poupar os colegas na votação dos processos de cassação em Plenário para não serem eles mesmos arrastados para a crise.
Para aprovação da PEC são necessários votos favoráveis de 308 dos 513 deputados. A perda de mandato dos acusados depende de 257 votos.