Mato Grosso configura no cenário nacional como o 10º Estado a cumprir a primeira etapa da prestação parcial de contas eleitorais imposta pela Lei 11.300/06, da mini-reforma. Até quinta-feira, candidatos e comitês contribuíram para elevar o número total de entregas parciais para 73 por cento, ficando atrás apenas de Estados com pequenas dimensões territoriais se comparados com Mato Grosso. Os Estados de Tocantins e Acre ainda lideram o ranking ocupando o 1º e 2º lugar, respectivamente.
Dos postulantes ao Governo e ao Senado, o índice chegou a 100 por cento de apresentação das parciais que estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral. O maior índice de omissões está entre os candidatos aos cargos de deputado estadual, com 75 por cento, e deputado federal, com 72 por cento.
Para a coordenadora de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Denize Mello, o número é satisfatório uma vez que existem candidatos, principalmente do interior do Estado, que ainda estão entregando suas prestações parciais. Segundo as justificativas apresentadas, o motivo do atraso é devido à ausência dos mesmos para a assinatura dos balanços porque estavam em compromissos de campanha e não chegaram à capital antes do prazo final em 6 de agosto.
“Apesar do prazo ter encerrado, a Justiça Eleitoral não pode recusar a entrega de qualquer documento”, justificou. No entanto, a coordenadora alerta que para os candidatos atrasados, as contas apresentadas receberão ressalvas, que serão incluídos no processo final de prestação de contas para julgamento, “É melhor entregar fora do prazo do que não entregar”, acrescentou Denize.
Candidatos que não prestam contas à Justiça Eleitoral, se eleitos, não serão diplomados e ainda ficam com restrições no cadastro eleitoral. Ficam, assim, impedidos de receber a certidão de quitação eleitoral por um período de quatro anos, salientou a chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias, Marli Osorski. “Se ele quiser se candidatar na próxima eleição será impedido de registrar candidatura, bem como prestar concurso ou retirar passaporte”, exemplificou. Marli ressalta que a segunda etapa da prestação de contas parcial dos candidatos será no dia 6 de setembro.