O secretário adjunto de Estado de Justiça, Sebastião Ribeiro da Silva Filho, contestou hoje as conclusões do relatório Situação do Sistema Prisional Brasileiro. O relatório foi entregue na última terça-feira, pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, ao Comitê Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça.
Sebastião Ribeiro disse que problemas existem, nunca foram negados, e que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), vem trabalhando no sentido de resolver as distorções existentes no Sistema Penitenciário do Estado.
O secretário adjunto disse que, com relação aos presos provisórios, as maiores dificuldades estão concentradas nas cadeias públicas. “Os presídios que abrigam tanto presos condenados como provisórios possuem estrutura de atendimento de saúde, psicológica e outras”. Sebastião Ribeiro lembra que em Mato Grosso a individualização dos presos se dá pelo seu grau de periculosidade.
Quanto às condições sanitárias em algumas cadeias no interior do Estado, disse ele, a secretaria já tem projetos de instalação de mini-estações de tratamento de esgoto. “Esses projetos estão sendo executados de acordo com a disponibilidade orçamentária do Estado”.
Outro problema apontado pelo relatório, o da permanência de bebês junto às suas mães na unidade feminina, Presídio “Ana Maria do Couto”, Sebastião Ribeiro lembrou que a medida cumpre as determinações da Lei de Execuções Penais (LEP), que prevê que os bebês em fase de amamentação devem permanecer junto as suas mães. “Para isso, implantamos na unidade uma creche com toda a infra-estrutura de atendimento tanto para os bebês como para as mães, nas áreas de saúde, alimentação, vestuário e outros. Os bebês ficam com suas mães até os três anos de idade e significa um benefício, tanto para as crianças como para suas mães”.
Em relação à morosidade dos processos em função do número reduzido de defensores públicos para a execução penal, a Sejusp vem buscando alternativas através de convênios com faculdades de Direito, em Cuiabá e também em Rondonopolis, objetivando dar maior celeridades aos processos de execução penal e também auxiliando a Defensoria Pública.
A questão da dificuldade de proporcionar assistência religiosa nas unidades prisionais o secretário adjunto disse que existe uma Lei que cria o serviço de capelania carcerária e, em Mato Grosso, essa Lei já está regulamenta em uma portaria e, já se encontra em fase de publicação um decreto estabelecendo todos os procedimentos no sentido de viabilizar o serviço, inclusive com normas referentes à revista a fim de coibir procedimentos considerados vexatórios.
Com relação à falta de trabalho nas unidades Sebastião Ribeiro lembrou a implantação recente do Centro de Ressocialização de Cuiabá, unidade que abriga presos de baixa periculosidade e que disponibiliza alternativas de trabalho como a construção de casas pré-moldadas, fábricas de bolas, calçados, fraldas, entre outros. “A medida que conseguimos junto à sociedade novos parceiros estaremos ampliando a oferta de trabalho”, salientou. A falta de comida apontada no relatório, segundo o secretário adjunto, diz respeito à proibição dos excessos através dos familiares dos presos. O que é permitido é a complementação da alimentação que é fornecida pelo próprio sistema prisional.
Por último, outro problema apontado no relatório, a implantação do sistema de atendimento à saúde estabelecido na Portaria 1.777 dos Ministérios da Justiça e da Saúde, que prevê para as unidades com mais de 100 presos até 500, a criação de uma equipe multidisciplinar de atendimento, em Mato Grosso as unidades cadastradas já estão se beneficiando dessa medida que visa melhorar o atendimento dentro das unidades. As unidades em Mato Grosso já foram contempladas com equipamentos de informática e recursos que vem melhorando o controle do atendimento médico aos detentos.
A publicação do relatório, através da Radiobrás, colocando Mato Grosso como um dos quatro estados com maior dificuldades foi depois corrigida. Na verdade o relatório se referia à Mato Grosso do Sul.