Proposta recebeu emendas que estão sendo avaliadas pela CCJ
O presidente da Assembléia Legislativa disse que a Mesa Diretora espera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seja entregue para apreciação em plenário durante a sessão desta quarta-feira (5). Silval explicou que a proposta não foi apreciada na semana passada porque ainda estava recebendo emendas.
O presidente disse também que a proposta será aprovada sem nenhum entrave porque foi amplamente discutida, inclusive com os técnicos do Governo, durante audiência pública realizada na Casa.
“As dúvidas já foram sanadas durante a reunião. E agora vamos discutir as emendas dos deputados”, afirmou. Entre os deputados que apresentaram emendas está Humberto Bosaipo (PFL), Verinha Araújo (PT) e Zé Carlos do Pátio (PMDB).
O início do recesso parlamentar terá início assim que for votada a LDO. Os trabalhos em plenário retornam no dia 1º de agosto.
RECEITA – A LDO de 2007 prevê para o Orçamento Geral do Estado, no próximo ano, uma receita estimada em R$ 5,134 bilhões. O valor é similar à peça orçamentária de 2005. O documento público foi entregue pelos secretários de Planejamento, Yênes Magalhães e da Casa Civil, Antônio Kato, no dia 30 de maio, a Silval Barbosa.
O exercício de 2007 não apresentará o mesmo desempenho registrado no triênio 2004-2006, cujo resultado final registrou crescimento, tanto corrente quanto constante, para a receita e por conseqüência à despesa