Os oposicionistas derrotaram nesta terça-feira o governo e conseguiram aprovar o relatório da CPI dos Bingos que pede o indiciamento de 79 pessoas –entre elas o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, e o ex-ministro Antonio Palocci– e quatro empresas.
Por 12 votos a 2, o relatório do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) foi aprovado sem alterações no corpo do texto. Apenas o projeto que sugere a legalização dos bingos foi retirado e será remetido à Mesa Diretora do Senado em conjunto com propostas que visam proibir o funcionamento das casas de jogos.
O chefe-de-gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, e o ex-ministro José Dirceu ficaram de fora da lista de indiciados, apesar do apelo feito por oposicionistas antes da votação.
“Eu não sou partidário do presidente Lula. Enganam-se aqueles que pensam isso. Ao contrário, estou sendo combatido pela base do PT no Estado, que não vê com bons olhos minha candidatura ao governo do Estado”, afirmou Garibaldi.
“Não tenho motivo para agradar o presidente Lula. E o senhor Gilberto Carvalho eu conheci aqui, na CPI. Não tenho o mínimo relacionamento com ele”, continuou. “Me sinto constrangido diante dos apelos dos meus colegas [para incluir Carvalho e Dirceu na lista], mas eu não tenho como sugerir o indiciamento de um homem que não acho que mereça ter sua conduta tipificada como outros tiveram”, acrescentou.
“Eu não estou defendendo a inocência dele”, declarou o relator. E negou, para justificar a ausência de Gilberto Carvalho e de José Dirceu da lista de indiciamentos, ter sofrido pressão para a exclusão dos nomes. “Eu recebo apelos, mas não recebo pressão. Nós só recebemos pressão popular”, concluiu.
Diante das justificativas, os oposicionistas, que também apoiavam um voto em separado que incluía os dois na lista de indiciados, decidiram apoiar o relatório original. Com a derrota prevista pelos governistas no início da sessão, parte dos senadores governistas se juntou à oposição e aprovou com larga vantagem o relatório final.
Dos governistas, Magno Malta (PL-ES), Eduardo Suplicy (PT-SP), Leomar Quintanilha (PC do B-TO), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Wellington Salgado (PMDB-MG) votaram em favor de Garibaldi. O senador Tião Viana (PT-AC) negou que a migração de votos tenha surpreendido o governo. “Com a derrota iminente, os senadores ficaram liberados”, afirmou.
Indiciamentos
O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, está na lista dos indiciamentos por lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tributária. O relatório pede o aprofundamento das investigações e critica o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) por divulgar um relatório mostrando irregularidades nas contas da empresa de Okamotto às vésperas da divulgação do relatório.
A CPI ficou impedida de investigar Okamotto em função de decisões judiciais e, de acordo com técnicos da comissão, por falta de colaboração do Coaf. Também por conta disso, o relator disse que não pode também analisar o pagamento de uma despesa do presidente Lula por Okamotto.
O ex-ministro Antonio Palocci também está na lista de indiciados na página reservada à investigação dos desvios de recursos públicos na Prefeitura de Ribeirão Preto. Apesar de já estar indiciado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público estadual, a CPI reforça os pedidos de indiciamento por formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa.
O chefe-de-gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, e o ex-ministro José Dirceu ficaram de fora da lista. Ambos teriam participado de uma suposta armação para desviar as investigações sobre o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel.
O relator disse, em seu texto, que o crime foi político e incluiu as declarações dos irmãos do prefeito em que atribuem responsabilidades a Dirceu e Carvalho. Apesar disso, eles não foram incluídos na lista das sugestões de indiciamento.
Votos em separado
Dois senadores –Álvaro Dias (PSDB-PR) e Magno Malta– apresentaram votos em separado propondo alterações no relatório da CPI.
Dias pedia que fossem incluídos na lista de indiciamentos os nomes de Dirceu e Carvalho. Malta, por sua vez, sugeriu que fossem retirados do texto final todos os temas que não se relacionassem com as investigações sobre casas de bingos. Dessa forma, ninguém seria indiciado pela comissão e todas as apurações seriam encaminhadas ao Ministério Público.