A Câmara Municipal de Sorriso realiza hoje a 13 ª sessão ordinária de 2006.
Na pauta, pronunciamento da secretária municipal de Educação, Marisa dos Santos Netto e discussão e votação de 13 matérias.
Projeto de lei n° 042/2006 do Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, desmembrar, permutar e proceder a doação de imóvel urbano.
Projeto de lei n° 026/2006 do Legislativo – Declara de utilidade pública a Associação Sorrisense dos Profissionais da Educação Física (ASPEF). Autor: Vereador Jaburu (PPS).
Projeto de lei n° 041/2006 do Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis na forma e condições que especifica e a proceder doações.
Projeto de lei n° 044/ 2006 do Legislativo – Isenta do pagamento de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, os portadores de câncer e ou os portadores do vírus HIV, causador da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida. Autor: Vereador Chagas Abrantes (PPS).
Moção n° 008/2006 – Moção de Solidariedade à família Zeni.
Requerimento n° 045/2006 – Requer documentos do processo licitatório da reforma da Escola Profª Geni Terezinha Forgiarini, do Bairro União. Autores: Vereadores da bancada oposicionista.
Requerimento n° 046/2006 – Requer cópia do processo de locação (contratos, notas fiscais, etc) das máquinas e caminhões locados da empresa Embrascol Comércio e Serviços Ltda, no presente exercício. Autores: Vereadores que assinarão.
Requerimento n° 047/2006 – Requer cópia do processo licitatório da obra do CAPS, Bairro Benjamin Raiser. Autores: Vereadores da bancada oposicionista.
Requerimento n° 049/2006 – Requer que seja encaminhada ao Poder Legislativo a prestação de contas da Adecobe, referente aos recursos repassados à mesma, via convênio, pela municipalidade, no exercício de 2005. Autores: Vereadores que assinarão.
Requerimento n° 050/2006 – Requer a instalação de um telefone público na Rua Cascavel n° 455 em frente ao Hotel Vitória Palace na cidade de Sorriso/MT. Autor: Vereador Santinho Salerno (PSDB).
Requerimento n° 051/2006 – Requer a construção de cobertura na quadra poliesportiva da Escola Estadual 13 de Maio. Autora: Vereadora Marilda Savi (PSB).
Requerimento n° 052/2006 – Requer que seja promovida por esta Casa de Leis, Audiência Pública com o tema: “Transporte de Passageiros em Sorriso”. Autora: Vereadora Silveth Xavier (PFL).
Requerimento n° 054/2006 – Requer que seja realizada no mês de maio do corrente ano pela Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social desta Casa, Audiência Pública com o tema: “Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto – Juvenil”, tendo como local o Centro de Cidadania do Bairro São José. Autora: Vereadora Silveth Xavier (PFL).