João Arcanjo Ribeiro, conhecido como Comendador, impetrou habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal para que tenha o direito de permanecer em silêncio durante depoimento na CPI dos Bingos, marcado para terça-feira, às 9h. Ele será ouvido no Presídio Pascoal Ramos, em Cuiabá .A data foi confirmada pela assessoria da CPI.
A defesa alega que o habeas-corpus serve para assegurar a Arcanjo o privilégio contra a auto-incriminação, “recusando-se a responder as perguntas cujos esclarecimentos possam acarretar-lhe grave dano jurídico”, afirmou o advogado. Ainda segundo ele, a condição de testemunha não afasta a garantia constitucional do direito ao silêncio.
Os senadores Romeu Tuma (presidente da CPI), PFL-SP; Sibá Machado, PT-AC; Wellington Salgado, PMDB-MG; Juvêncio da Fonseca (relator), PSDB-MS; e Leomar Quintanilha, PCdoB-TO, foram confirmados e irão acompanhar o depoimento.
O objetivo da comissão é investigar o possível envolvimento de João Arcanjo Ribeiro no assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, ocorrido em janeiro de 2002.
Na agenda da comissão consta ainda uma reunião, às 9 horas, com o Juiz Federal Substituto, Marcos Alves Tavares, na sede do Edifício da Justiça Federal, e um almoço com o Governador Blairo Maggi e o secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso, Célio Wilson de Oliveira, no Palácio Paiaguás.
A previsão dos integrantes da CPI é retornar a Brasília no próprio dia 9. O relatório final da CPI dos Bingos deverá ser entregue em julho.