A Câmara de Sinop realizou, nesta segunda-feira, 02 de maio, a 12ª sessão ordinária, com os seguintes assuntos que estavam na pauta para serema anlisados e votados:
Matérias para encaminhamento às Comissões Competentes:
Projeto de Lei Complementar nº001/2006
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização.Autoria do Poder Executivo
Altera o § 1º do artigo 112 do Código Tributário do Município de Sinop, Lei Complementar nº007/2001, de 20 de dezembro de 2001.
Projeto de Lei nº018/2006
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Ecologia, Meio Ambiente, Saúde e Seguridade Social e Direitos Humanos e Defesa da Cidadania e dos Direitos da Criança e do Adolescente. Autoria da Vereadora Cleuza Navarini
Institui a “Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil”, e dá outras providências.
• Matérias para Ordem do Dia:
Projeto de Lei nº007/2006
Reprovado Autoria do Poder Executivo
Autoriza permuta de área, altera artigos da Lei Municipal nº 867/2005, de 30 de agosto de 2005, e dá outras providências.
1ª Votação.
Parecer nº015/2006
Aprovado Autoria da Comissão de Justiça e Redação
Exara parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº007/2006, de autoria do Poder Executivo.
Parecer nº006/2006
Aprovado Autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Exara parecer favorável ao Projeto de Lei nº007/2006, de autoria do Poder Executivo.
Parecer nº004/2006
Aprovado Autoria da Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Exara parecer favorável ao Projeto de Lei nº007/2006, de autoria do Poder Executivo.
Parecer nº003/2006
Aprovado Autoria da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente, Saúde e Seguridade Social
Exara parecer favorável ao Projeto de Lei nº007/2006, de autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº015/2006
Aprovado em primeira votação Autoria do Vereador Valdemar Júnior
Dá a denominação de “Escola Municipal de Educação Básica Rodrigo Damasceno” à atual Escola Municipal de Educação Básica União.
1ª Votação.
Parecer nº022/2006
Aprovado Autoria da Comissão de Justiça e Redação
Exara parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº015/2006, de autoria do Vereador Valdemar Júnior.
Parecer nº005/2006
Aprovado Autoria da Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Exara parecer favorável ao Projeto de Lei nº015/2006, de autoria do Vereador Valdemar Júnior.
Projeto de Lei nº017/2006
Aprovado em primeira e única votação Autoria do Vereador Gilson de Oliveira
Isenta desempregados e trabalhadores que percebam até 1 (um) salário mínimo de pagamento de taxa em Concursos Públicos do Município e dá outras providências.
1ª Votação.
Parecer nº023/2006
Aprovado Autoria da Comissão de Justiça e Redação
Exara parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº017/2006, de autoria do Vereador Gilson de Oliveira.
Requerimento nº017/2006
Aprovado Autoria do Vereador José Pedro Serafini
Requer do Cel. PM Jorge Roberto Ferreira da Cruz – Comandante Regional III da Polícia Militar, e do Dr. Richard Damasceno Ferreira Lage – Delegado Titular da Polícia Civil, informações estatísticas das ocorrências registradas após as 20 horas, desde janeiro de 2005 até a presente data.
Requerimento nº018/2006
Aprovado Autoria do Vereador José Pedro Serafini
Requer do Major Átila Wanderlei da Silva – Comandante do 4º Batalhão de Bombeiros Militar, informações estatísticas sobre os atendimentos prestados pelo batalhão, desde janeiro de 2005 até a presente data.
Requerimento nº019/2006
Aprovado Autoria do Vereador José Pedro Serafini
Requer do Dr. Valdeci Alves Rezende – Diretor Clínico do Pronto Atendimento Municipal de Sinop, informações estatísticas dos atendimentos efetuados pelo P.A.M., após as 20 horas, desde janeiros de 2005 até a presente data.
Requerimento nº020/2006
Aprovado Autoria do Vereador José Pedro Serafini
Requer do Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, relação contendo nome e endereço dos bares e lanchonetes cadastrados na Prefeitura Municipal.
Indicação nº100/2006
Aprovada Autoria dos vereadores Gilson de Oliveira e Mauro Garcia
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Helder Umburanas – Secretário Municipal de Saúde, a necessidade da construção de uma Unidade de Saúde no Bairro Jardim Boa Esperança.
Indicação nº101/2006
Aprovada Autoria dos vereadores Gilson de Oliveira e Mauro Garcia
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópias ao Sr. Ismael Rodrigues – Secretário Municipal de Esportes e Lazer, e ao Sr. Glaucio Leitão – Secretário Municipal de Infra-Estrutura, a necessidade da cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal de Educação Básica Armando Dias, no Jardim Boa Esperança.
Indicação nº102/2006
Aprovada Autoria do Vereador Tião da São Camilo
Indica ao Sr. Laércio Coelho Pina – Coordenador do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT de MT, com cópia ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, a necessidade de implantar redutores de velocidade na MT-240, em frente à Comunidade Branca de Neve.
Indicação nº103/2006
Aprovada Autoria do Vereador Valdemar Júnior
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Glaucio Leitão – Secretário Municipal de Infra-Estrutura, a necessidade de efetuar reparos nos meios-fios da Avenida das Sibipirunas, no Jardim Primavera.
Indicação nº104/2006
Aprovada Autoria do Vereador Juarez Costa
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Glaucio Leitão – Secretário Municipal de Infra-Estrutura, a necessidade de desenvolver projeto de urbanismo, com pista de caminhada, na Praça do Maçom.
Indicação nº105/2006
Aprovada Autoria do Vereador Chicão do Varejão
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Helder Umburanas – Secretário Municipal de Saúde, a necessidade de disponibilizar um médico nutricionista para o Pronto Atendimento P.A.