O esforço do Governo do Estado para prestar serviços cada vez melhores à sociedade, a partir da melhoria da gestão pública, vai ganhar um reforço orçamentário a partir do mês de junho. O Senado Federal aprovou no dia 18 de abril a operação de crédito externo entre a União e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o financiamento parcial do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão Pública e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal (Pnage).
No mês de junho começa a ser repassado parte dos cerca de R$ 10 milhões destinados a Mato Grosso pelo Pnage. O programa foi construído por meio de uma parceria entre o Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad), o Fórum Nacional de Secretários de Planejamento, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o BID.
A finalidade é contribuir para melhorar a efetividade do gasto público estadual, a partir de seis prioridades: o fortalecimento da capacidade de planejamento e de gestão de políticas públicas; o desenvolvimento de políticas e da capacidade de gestão de recursos humanos; a modernização de estruturas organizacionais e de processos administrativos; o fortalecimento de mecanismos de transparência administrativa e de comunicação; a modernização da gestão da informação e integração dos sistemas de tecnologia de informação e o desenvolvimento de uma cultura de promoção e implantação de mudança institucional. Em Mato Grosso, o programa envolve as Secretarias de Administração (SAD), Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), a Escola de Governo, o Centro de Processamento de Dados (Cepromat), a Auditoria Geral (AGE) e a Ouvidoria Geral.
Na manhã desta sexta-feira (28/04), estiveram reunidos o secretário de Administração de Mato Grosso, Geraldo de Vitto Jr, que também preside o Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Administração (Consad); o secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Luis Inácio Adams; a especialista em modernização do Estado, do BID, Fátima Cartaxo e a diretora Nacional do Pnage, Sheila Ribeiro.
Segundo De Vitto, a reunião serviu para que fosse definida uma data-limite para a assinatura dos convênios entre o BID e a União, e, posteriormente, entre a União e os Estados, para repasse dos recursos. O secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Luis Inácio Adams, afirmou que não há mais obstáculo para que as assinaturas dos convênios sejam objetivadas. “O contrato do empréstimo (entre União e BID) está pronto para ser assinado, estamos com indicativo da questão orçamentária equacionada, e deve ser sancionado nos próximos 15 dias. Eu acredito que uma vez sancionada a sejam agendadas as assinaturas do empréstimo e dos convênios com os Estados, para o repasse dos recursos”, disse ele.
O coordenador do Pnage em Mato Grosso, Juracy Oliveira, explicou que a assinatura da operação de crédito da União com o BID é um marco e que, a partir de então, os governos poderão assinar convênios com o Ministério do Planejamento. “A partir da assinatura dos convênios começa a execução do projeto”, explicou.
Diagnóstico
As prioridades para aplicação dos investimentos foram identificadas em um diagnóstico inédito dos principais problemas das administrações estaduais, realizado no final de 2003 em todos os Estados e no Distrito Federal. Os recursos serão aplicados para a melhoria em seis áreas interligadas da administração estadual. Dentre os seis componentes, a prioridade em Mato Grosso é a melhoria da gestão e das políticas de recursos humanos. O diagnóstico nacional identificou nesta área os maiores problemas a serem resolvidos em todos os Estados.
O maior benefício que os Estados poderiam ter, na análise do secretário Geraldo de Vitto Jr. é o diagnóstico da situação da gestão pública dos Estados, que já está nas mãos dos gestores. “Independentemente de se ter um programa nacional, já se tem claro o que precisa ser feito, o que precisa ser melhorado”.
Para a gestão pública de Mato Grosso já temos mapeadas as necessidades, principalmente sobre a necessidade da reestruturação da área de recursos humanos e patrimônio. “No que diz respeito à gestão de recursos humanos deve ser feito um recadastramento dos servidores, e também articular melhor as avaliações de desempenho para que possamos dar ao servidor que trabalha melhor uma remuneração compatível. Outro grande investimento será para o levantamento total do patrimônio”, afirmou o secretário.
Investimentos
Os recursos destinados a Mato Grosso, em duas etapas, são da ordem de R$ 10 milhões, na proporção de 66% financiados e 34% de contrapartida. Na primeira fase a União, por meio do Ministério do Planejamento, será a tomadora do empréstimo e transferirá recursos aos Estados por meio de convênios, tendo como mutuaria a Caixa Econômica Federal. Os Estados, por sua vez, oferecerão contrapartida de 34% .
Os recursos repassados na primeira etapa serão aplicados em cinco anos. Para este ano, o montante disponibilizado será de R$ 693.415,05 mil. Em 2007, serão investidos R$ 2.099.933,00 e no ano seguinte R$ 3.149.899,50. Em 2009, os investimentos serão da ordem de R$ 3.149.899,50 e, em 2010, de R$ 1.574.949,75. Como em 2011, a primeira etapa do Pnage deve ser concluída em maio, o valor repassado será menor que nos anos anteriores, R$ 881.534,70. A divisão dos valores para a segunda etapa ainda não foi definida. Os recursos estão vindo do BID, a fundo perdido.
Os recursos serão aplicados em seis áreas, cada uma com um projeto específico. Confira:
Melhoria no planejamento e gestão das políticas públicas
Resumo: O foco está na melhoria do monitoramento e avaliação dos programas prioritários e na produção de estudos para elaboração e gestão do Plano Plurianual (PPA). O objetivo é fortalecer a capacidade institucional da Seplan para melhorar a efetividade das políticas públicas.
Coordenação: Seplan
Melhoria na gestão e políticas de recursos humanos
Resumo: O objetivo é a estruturação do sistema estadual de gestão de pessoas, organizando os principais processos que envolvem a área central e suas setoriais em cada um dos órgãos e entidades da Administração, além de melhorar a gestão do quadro de pessoal, com metodologias atualizadas. Na Escola de Governo, o Programa priorizará a capacitação para o desenvolvimento das competências dos servidores da área instrumental, em especial do seu corpo gerencial. O objetivo visa à transformação dos modelos vigentes de gestão de pessoas.
Coordenação: SAD
Melhoria das estruturas organizacionais e dos processos administrativos
Resumo: Os objetivos deste componente são as áreas de Patrimônio, Aquisições e Gestão de Serviços. O objetivo, além de modernizar as estruturas organizacionais e processos administrativos do governo estadual para melhorar a efetividade de sua gestão, é ampliar a atuação preventiva da Auditoria Geral do Estado.
Coordenação conjunta: SAD e AGE
Melhoria dos mecanismos de transparência administrativa e de comunicação com o servidor
Resumo: Busca promover a conduta ética do servidor, ampliar os mecanismos internos de comunicação, melhorar a participação da sociedade nas políticas públicas, com uma maior capacitação dos Conselhos Estaduais e ampliar a atuação da Ouvidoria. O objetivo é fortalecer os mecanismos de transparência administrativa e de comunicação social do governo.
Coordenação: SAD
Melhoria da gestão da informação e integração dos sistemas de tecnologia de informação
Resumo: Seu foco é o desenvolvimento de sistemas informatizados relacionados às principais áreas de abrangência do Programa, cuidando da infra-estrutura necessária e da capacitação dos servidores para utilização dos mesmos. O objetivo é modernizar a gestão da informação e integração dos sistemas de TI para melhorar a qualidade da informação e sua efetividade.
Coordenação: Cepromat
Promoção e implantação de mudanças institucionais
Resumo: Este componente irá tratar do fator comportamental das lideranças do Programa. O objetivo é implantar a mudança institucional nas unidades envolvidas, através de um plano organizado a partir de um diagnóstico a ser elaborado após a realização de pesquisas de cultura e clima organizacional.