As alterações no Plano diretor de Nova Mutum serão apresentadas hoje, às 19h, em audiência pública no auditório do Sindicato Rural. Só Notícias apurou que o Plano Diretor de Nova Mutum foi instituído em 2001, mas de acordo com a lei, precisa ser reavaliado a cada 2 anos. Luiz Alberto Castilho de Souza, arquiteto e urbanista, explicou que as alterações já vem sendo estudadas desde o ano passado.
“Já realizamos cerca de 6 audiências públicas. Essa será mesmo para apresentar a redação do projeto, que será encaminhado para a Câmara Municipal”, destacou. Segundo ele, as principais alterações ocorrerão na lei de parcelamento e uso do solo e no código de obras. O código de posturas se manteve basicamente igual.
“Essa questão do parcelamento, envolve os loteamentos. Foi alterado o percentual que os loteadores terão que doar ao municípios, que passa de 12% para 8%. Esse percentual da área parcelada do loteamento é utilizado para construção de escola, posto de saúde, creche ou outra finalidade que convier ao município”, explicou ele.
As mudanças no código de obras são mais à nível técnico. O Código de Obras dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município. Já o projeto sobre o Código de Posturas: define e estabelece as normas de posturas e implantação de atividades urbanas para o município.