Coordenadoria Jurídica da Câmara começa atendimentos para regularização de lotes
A Coordenadoria Jurídica da Câmara de Sinop já começou a atender donos de terrenos em loteamentos irregulares e que pretendem garantir, na Justiça, a legalidade de posse e propriedade. A confirmação foi feita pelo coordenador jurídico, Leopoldo Magno La Serra. Os atendimentos, que são gratuitos, já começaram e se estenderão por 90 dias, ou seja, até final de junho.
Para se beneficiar, de acordo com Leopoldo Magno, os interessados devem procurar a Câmara e marcar um horário. “Quanto antes a pessoa vier, melhor, pois, além de garantir o atendimento, garante a regularização do seu imóvel”, alertou o procurador. Segundo ele, somente em horários marcados os atendimentos serão efetuados.
Conforme Leopoldo, para encaminhar o processo o dono do lote deve ter toda documentação pessoal e do terreno (contrato, nota promissória, recibo e outros). O procurador explicou que as ações serão individuais e somente donos de terrenos em loteamentos irregulares serão atendidos. “Cada caso será analisado e conforme a análise daremos entrada com o processo (judicial ou extrajudicial) para que cada cidadão sinopense tenha garantia da legalidade de seu terreno”, detalhou. “Será o reconhecimento da Justiça”, destacou.
Apesar de ser um trabalho gratuito, o procurador lembrou que o dono do lote só será beneficiado caso comprove que não tenha condições de pagar as despesas judiciais, conforme o que determina a lei, ou seja, o pagamento poderá prejudicar o sustento da família. Nestes casos, Leopoldo Magno La Serra explicou que será acionada a Justiça gratuita. Porém, o proprietário terá que arcar com possíveis diligências de oficias de justiça.
O presidente da Câmara, José Pedro Serafini, disse que a intenção da Câmara não é denunciar os loteadores que ainda não regularizaram a situação, mas garantir segurança ao morador para que tenha o reconhecimento de posse do terreno perante a Justiça. “A mesa diretora, que conhece a realidade, está preocupada com essas pessoas (donos de lotes) que estão desamparadas e não se recusará em usar o dinheiro do Poder Legislativo em benefício do povo”, declarou.
A Câmara decidiu realizar o trabalho devido a grande procura de moradores em busca de uma solução para o problema. 20 ações estão sendo movidas nos bairros São Cristóvão e Tapajós. Conforme dados da Secretaria Municipal de Infra-estrutura há hoje em Sinop cerca de 100 loteamentos e, pelo menos, cerca de 30 estão irregulares.