O governo federal publicou hoje no “Diário Oficial” da União a medida provisória que reajuste o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350 a partir de amanhã.
O reajuste foi decidido em reuniões entre o governo e centrais sindicais há quase dois meses, mas o projeto de lei que definia o aumento não foi votado até agora no Congresso.
Para que o reajuste pudesse valer a partir de 1º de abril, o governo teve então que recorrer à MP publicada hoje.
O reajuste real (descontada a inflação) do mínimo alcançou 13% neste ano. Nos três anos de governo Lula, o salário avançou de R$ 200 para R$ 350, montante insuficiente para que o presidente cumprisse sua promessa de campanha de dobrar o valor de compra do mínimo neste mandato.
No Brasil, quase 40 milhões de pessoas recebem um salário mínimo entre trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.
Com o reajuste do mínimo, os benefícios assistenciais e outros pagamentos que complementam a renda do trabalhador também serão alterados.
É o caso do Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), pago pela Previdência a idosos e deficientes físicos, e do PIS/ Pasep, um abono salarial. Ambos valem um mínimo.
O menor e o maior valor do seguro-desemprego passam para R$ 350 e R$ 654,85, respectivamente. O salário-família, que serve como complemento da renda de quem ganha até R$ 623,44 e tem filhos menores de 14 anos, também será reajustado, mas conforme o aumento dado aos benefícios previdenciários acima de um mínimo.
Na hora de comprar a casa própria também mudaram os limites de renda familiar que recebem subsídio do governo. Esse benefício é devido a quem ganha até R$ 1.750.
Outra mudança diz respeito ao valor do teto para ações ajuizadas nos juizados especiais federais e nos juizados especiais cíveis. No primeiro caso ele é de 60 mínimos, agora R$ 21 mil. Nos juizados estaduais ele é de 40 mínimos ou R$ 14 mil agora.