A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) deve colocar em funcionamento, no prazo mínimo de 45 dias, a nova ala do Presídio Pascoal Ramos que irá abrigar presos de altíssima periculosidade. Em 2004, o Governo do Estado celebrou um convênio com o Governo Federal, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), para a construção de uma ala federal dentro do Pascoal Ramos, o maior presídio do Estado. A ala abrigaria tanto presos federais, como tanto presos de alta periculosidade do Estado.
O Governo de Mato Grosso se comprometeu a fazer toda a obra física da ala. Ao Depen caberia realizar concurso público para contratação de pessoal e equipar a ala com os equipamentos eletrônicos de segurança. No início de 2005, a Sejusp entregou a obra, mas o Governo Federal não cumpriu o prazo de entrega dos equipamentos.
Por conta da superlotação do sistema prisional, o secretario de Justiça e Segurança Pública, Célio Wilson de Oliveira, solicitou que a ala fosse devolvida ao Estado, o que acabou acontecendo no final de dezembro do ano passado. “Não podemos nos dar ao luxo de ter um espaço ocioso, num sistema superlotado”, explicou Célio Wilson. De acordo com dados da Secretaria Adjunta de Justiça, hoje o sistema prisional do Estado tem um excedente de três mil presos.
A Sejusp está agora concluindo o processo de licitação do Circuito Fechado de TV (CFTV) e a aquisição de móveis e demais equipamentos de segurança, entre eles, sistema de controle de acesso, raio X e detector de metais. Ao todo estão sendo investidos R 1,7 milhões, entre recursos dos governos federal e estadual. A previsão é de que será necessário um prazo mínimo de 45 dias para colocar a ala em funcionamento.
Questionado se a ala seria o local ideal para abrigar o bicheiro João Arcanjo Ribeiro, preso no Uruguai, o secretario de Justiça e Segurança Pública afirmou que o Estado cumprirá o que a Justiça determinar. “Dentro de um sistema especial de segurança, o Pascoal Ramos (presídio) poderia abrigar João Arcanjo. Também temos o presídio de Sinop como opção. A Polícia Federal, no entanto, já ofereceu a carceragem em Brasília. A periculosidade, o poderio econômico e a força política que ele teve preocupa e tem que ser levada em consideração. O poderio de Arcanjo é aqui (em Cuiabá)”, afirmou Célio Wilson.
De acordo com o secretário, a Sejusp montaria um esquema especial de segurança, caso a Justiça determine a vinda de Arcanjo para o Estado. Outra possibilidade seria abrigar João Arcanjo em um dos presídios federais de Campo Grande (MS) e de Catanduva (PR), previstos para serem inaugurados até o próximo mês.
ESTRUTURA – A nova ala do presídio Pascoal Ramos oferece 56 vagas, dividas em 10 celas individuais e em celas que abrigarão de dois a quatro presos. A nova estrutura também será destinada aos presos que se enquadrarem no regime disciplinar diferenciado (RDD).
O RDD impõe um regime mais rígido para presos condenados ou profissionais cuja conduta ou mesmo participação em organizações criminosas, quadrilhas ou bando, recomende tratamento específico, conforme o decreto 2729, de março de 2004 que instituiu o RDD no Estado. Caso Arcanjo fique preso em Mato Grosso, e por ser comprovado seu envolvimento com o crime organizado, possivelmente será um dos presos a cumprir esse tipo de regime disciplinar.