Os vereadores de Sinop estão preocupados com a situação do setor madeireiro e, por isso estão conclamando os empresários a efetuarem o cadastramento na Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e declarar o estoque irregular de madeira, o mais rápido possível. O alerta foi feito, na tribuna, pelo vereador Jorge Muller (PSDB), líder do prefeito.
Muller, que conhece bem a importância de estar em dia com toda a documentação, pois já trabalhou no setor, disse que muitos já fizeram o cadastramento e declararam seus estoques de madeira, mas lembrou que ainda há empresários que estão em débito com o órgão.
“Sabemos da necessidade em estar com toda documentação regularizada e, por isso solicitamos esses empresários que ainda não procuraram a SEMA, para efetuar seu recadastramento”, conclamou. “O que não queremos é que esses empresários, que geram muitos empregos em nossa cidade, venham ter problemas amanhã”, ressaltou referindo-se a fiscalização de levantamento que está sendo feita em todo o Estado e, a partir de março, será rigorosa. “Quem não estiver regularizado vai ter problemas”, destacou. “Essa é uma excelente oportunidade para que os empresários possam regularizar sua situação e não venha mais ter problemas, possam trabalhar tranqüilamente, gerando ‘não apenas empregos’, mas ainda mais divisas para nosso município”, ressaltou.
O prazo para regularização é de 15 dias a partir do levantamento feito pelos fiscais. Depois disso, as equipes voltam à empresa e verificam o estoque declarado. Caso haja alguma madeira (tora) que tenha sido extraída sem autorização, será apreendida, porém liberada depois do pagamento de 30% do valor da pauta definida pela SEMA, além de 1 UPF por metro cúbico de madeira.
O vereador lembrou ainda que, a partir de abril, as Autorizações para Transporte de Produtos Florestais (ATPFs), emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA), não terão mais validade. Para transportar produtos florestais, a SEMA irá emitir uma Guia Florestal (GF). “Ainda há algumas ATPFs que valem até final de março depois disso entra a GF. Sem estarem regularizados junto à secretaria o empresário não vai conseguir trabalhar, pois não poderá retirar a guia para transportar seus produtos”, alertou.
Desde janeiro, toda a exploração florestal em Mato Grosso está sendo controlada pela SEMA, antes feita pelo IBAMA. Com o repasse da gestão ambiental para o Estado, as empresas do setor farão parte de um Cadastro Único, exigido pela secretaria para ter controle sobre a atividade em Mato Grosso. A declaração de estoque vale também para produtores rurais. A regularização da madeira irregular foi garantida pelo decreto 7.006/2006, publicado no dia 8 de fevereiro, em Diário Oficial, assinado pelo governador Blairo Maggi, e o secretário de Meio Ambiente, Marcos Machado. O trabalho faz parte do Programa Estadual de Regularização Ambiental (Pró-Regularização).
O programa contempla também os proprietários rurais que ainda não foram incluídos no Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais (SLAPR). Como incentivo à regularização o produtor terá descontos de até 50% nas taxas cobradas para a concessão de Licença Ambiental Única (LAU).
Os trabalhos foram batizados de “Operação Limpeza” e o objetivo é regularizar o setor madeireiro em todo Mato Grosso. A meta, segundo o secretário, Marcos Machado, é retirar aqueles que estão irregular no mercado e abrir portas para quem deseja trabalhar conforme o que determina a lei. A estimativa da secretaria é de que mais de 1,2 mil empresas irregulares sejam excluídas do mercado até o final da operação.