A presidente da Comissão de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Luciana Serafim de Oliveira, solicitou ao Ministério Público Federal a abertura de inquérito civil para apurar possíveis casos de desvio de recursos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde na cidade de Pontal do Araguaia, região Leste do Estado. De acordo com denúncia recebida pela dirigente, a administração do município recebe recursos mensalmente para efetuar o pagamento de dez agentes, porém, as informações são de que atualmente são sete contratados. “Ninguém sabe onde vai parar o dinheiro dos outros três” – frisou a advogada.
Além disso, de acordo com a denúncia que a OAB recebeu, a Prefeitura de Pontal do Araguaia também recebeu recursos federais para desenvolver o cadastramento da população, através da Secretaria Municipal de Ação Social. O dinheiro previa a contratação – e pagamento – dos cadastradores. No entanto, a Prefeitura utilizou os próprios agentes comunitários, sem acréscimo salarial, para fazer o trabalho. “Não houve contraprestação financeira” – diz Luciana Serafim, no ofício encaminhado ao Ministério Público Federal.
Luciana Serafim avaliou que o caso é bastante grave. Ela disse que existe a suspeita de que, através dessa manobra, o dinheiro federal estaria sendo desviado. O procedimento correto, segundo a presidente da Comissão da OAB, seria a devolução por parte do Poder Executivo Municipal do dinheiro não utilizado, no caso da contratação dos agentes comunitários. Ao contrário, ela observou, o saldo do pagamento dos agentes comunitários “tem destinação incerta”.
Para subsidiar a denúncia encaminhada ao MPF – com cópia à Secretaria Estadual de Saúde, Ministério Pùblico Estadual e Ministério da Saúde – a Comissão da OAB recebeu uma planilha informando os recursos recebidos pela Prefeitura de Pontal do Araguaia, bem como dados relacionados à denúncia do uso dos agentes comunitários no programa de cadastramento populacional. “Está muito claro para nós que existem indícios fortes de mal uso do dinheiro público” – disse Luciana.
A presidente da Comissão de Direitos Sociais destacou que atitudes como a denunciada agora, a julgar pela forma utilizada, pode estar também sendo utilizados em outros municípios de Mato Grosso. Ela disse que a sociedade deve estar atenta e denunciar. “Quem está sendo prejudicada com esse tipo de situação é o próprio cidadão, especialmente aquelas que compõe o quadro de famílias carentes” – frisou. Luciana disse que a OAB está apta a continuar recebendo denúncias, especialmente aquelas que atentem contra os direitos sociais.