O TCU (Tribunal de Contas da União) começa na próxima segunda-feira a fiscalizar a operação tapa-buracos que o governo federal desenvolve para a recuperação emergencial das estradas brasileiras. “O Tribunal de Contas da União tem a função de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais em qualquer circunstância”, disse o presidente do TCU, Adylson Motta.
Para ele, considerando a rapidez com que o governo pretende executar a operação, ela requer ação mais intensa e imediata por parte do tribunal. Cem técnicos do tribunal vão formar equipes para fiscalizar os trechos que serão restaurados em todo o país. “Na medida em que houver alguma denúncia de irregularidade que esteja sendo cometida em algum trecho de estrada, vamos reforçar a equipe e pôr mais técnicos se for o caso”, afirmou.
Segundo Motta, a fiscalização tem o objetivo de evitar que ocorra qualquer tipo de fraude ou de deslize nos contratos de execução de obras, considerando principalmente que são 26 mil quilômetros a serem restaurados. “Uma parte vai se abrigar em contratos já existentes e vamos examinar se esses contratos estão ainda em vigor. Em sete mil quilômetros desses 26 mil, o governo pretende fazer com dispensa de licitação. Isso tem que ser rigorosamente fiscalizado para ver se pode se enquadrar como tal”, afirmou.
O presidente do TCU disse que uma das características do caráter emergencial da obra para dispensar a licitação é a imprevisibilidade, que pode ser em função de um problema qualquer nas estradas causado por um fenômeno natural ou uma catástrofe.
Ele ponderou, no entanto, que no caso atual, há uma dificuldade porque os buracos são conseqüência de fatores previsíveis, decorrentes de negligência do poder público e de governos ao longo de anos.
“O ministro Waldir Pires esteve no TCU e pretende colocar a instituição à disposição desse trabalho”, disse Motta. Segundo ele, a operação contará ainda com o apoio dos ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e dos Transportes, Alfredo Nascimento. “Eles foram ao tribunal pedir que o TCU fizesse uma fiscalização rigorosa.”