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Governo deverá desistir da ação sobre a disputa no Tribunal de Justiça

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Existe hoje uma forte possibilidade do governo do Estado desistir do pedido de suspensão de segurança que impede o Tribunal de Justiça de escolher o substituto para a vaga de Ernani Vieira de Souza que se aposentou no último dia 10 de novembro após completar 70 anos de forma compulsória.

A pressão que o governador Blairo Maggi (PR) tem recebido para desistir do processo é por causa da falta de compreensão jurídica do meio político que não reconhece na Procuradoria Geral do Estado (PGE), comandada por João Virgílio Sobrinho, legitimidade para se socorrer no Supremo Tribunal Federal em nome do Judiciário Mato-grossense.

A ação proposta em 3 de dezembro pela Subprocuradoria-Geral junto aos Tribunais Superiores em vez de apaziguar os ânimos fez foi acirrar o relacionamento dentro do Tribunal de Justiça e de quebra levou o ônus da decisão para o colo do governador Blairo Maggi que ficou com a pecha de aceitar imposições do Judiciário mato-grossense.

A liminar concedida em mandado de segurança pelo desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos para um grupo de juízes de entrância especiais impede o início do processo de escolha do novo desembargador até que o mandado esteja julgado, evitando assim prejuízos.

Pelo entendimento do mandado de segurança as regras devem ser aquelas aprovadas em 2003 quando da emenda n.º 45/2003 que trata da reforma do Poder Judiciário, ou seja, não pode haver discriminação entre os magistrados de entrância especial, portanto, teriam que constar da lista de promoção por merecimento, 107 juízes hoje ocupantes de entrância especial e não apenas 21 como desejam alguns magistrados, se firmando na regra aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Órgão Especial do TJ/MT e que destoa da emenda constitucional.

Nos corredores do Palácio Paiaguás, que viveu nos últimos dias do ano de 2007 momentos de completa paralisação, as informações eram de que o governador Blairo Maggi já tinha tomado uma decisão de retirar o processo do Supremo Tribunal Federal (STF), deixando para o Judiciário resolver suas próprias mazelas internas. Maggi só não teria determinado de uma vez a decisão por causa de um pedido do presidente do Tribunal, desembargador Paulo Lessa que vive momentos de bom relacionamento com a sociedade e de péssimo relacionamento internos com os demais membros do Judiciário.

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