O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) participou de de audiência, hoje, com o secretário de Educação, Ságuas Moraes, a campanha salarial. Um dos pontos principais foi a implantação, em fevereiro, do piso profissional salarial nacional de R$ 1.050 para todos trabalhadores da educação, com jornada de 30 horas e escolaridade de nível médio. A proposta foi descartada pelo secretário.
A direção do Sintep apresentou os números publicado na cartilha salarial que garantem a viabilidade de implantação do piso salarial. A publicação traz uma análise detalhada da receita de Mato Grosso, do repasse do Fundo da Educação Básica (Fundeb), e da receita da Educação, com dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), e extratos do Banco do Brasil e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), comprovando que o governo pode pagar imediatamente um piso de R$ 965,20.
“Sem considerar o crescimento da arrecadação e os valores a serem implementados no Fundeb em 2008, com base nos valores da receita de 2007, seria necessário aplicar 26,6% da arrecadação estadual para garantir o piso salarial”, afirmam os sindicalistas. A alternativa mais cabível corresponde à aplicação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nos recursos da Educação.
A direção do Sintep pediu a inclusão imediata das tabelas correspondentes à elevação de classe dos técnicos na Lei Complementar 206. Também foi discutida a posse dos classificados para preencher as dois mil vagas do concurso público; a suspensão indevida do estágio probatório dos profissionais que exercem a função de secretários nas escolas a cargo da nomeação como técnico-administrativo. “Não há impedimentos legais para que isto ocorra. Os profissionais estão exercendo uma função que corresponde ao cargo”, ressaltou o presidente do Sintep, Gilmar Soares Ferreira.
Os sindicalistas cobraram ainda uma reunião com a Secretaria de Administração, postergada há meses, para definir melhor as alternativas sobre questões como a realização de perícias nas regiões, adicional noturno, adicional de final de carreira e a regularização do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
A vice-presidente do Sintep, Maria Aparecida Cortez, denunciou o tráfico de influência na Seduc, por alguns profissionais, com encaminhamentos morosos, especialmente, no setor jurídico. Segundo ela, a prática de nepotismo, por exemplo, não é combatida. “É realmente um desgaste”. O assessor jurídico, Joacir José Carvalho, reconheceu a dificuldade no andamento dos processos no setor em função da falta de qualificação profissional dos servidores responsáveis.
A direção do Sintep cobrou a aplicação de recursos para implantação do Conselho Estadual do Fundeb e de repasse para Merenda e Transporte Escolar.
O secretário assumiu o compromisso de repassar as reivindicações ao governador do Estado, Blairo Maggi, em audiência nesta quinta-feira, especialmente, no que concerne a aplicação do IRRF.