O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso abriu as inscrições dos concursos públicos para os cargos de Procurador do Ministério Público de Contas e de Auditor Substituto de Conselheiro. O edital com a regulamentação foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 14/12, que circulou dia 17.
A realização dos concursos vai permitir que seja fielmente cumprida a determinação da Constituição Estadual em relação ao preenchimento técnico de vagas no Tribunal Pleno. Das sete cadeiras do conselho deliberativo, a Carta Magna diz que quatro serão indicadas pelo Poder Legislativo e três pelo chefe do Poder Executivo, sendo uma de livre escolha e as outras duas entre os Auditores Substitutos de Conselheiro e Procuradores de Justiça junto ao TCE.
Por falta de regulamentação do texto constitucional, a situação permaneceu em aberto por aproximadamente 18 anos. Quando se elegeu presidente do TCE, em outubro de 2005, o conselheiro José Carlos Novelli assumiu compromisso público de obter a autorização legal para criação dos cargos e de realizar o concurso. “Após a posse dos aprovados, será possível regulamentar a composição técnica do Tribunal Pleno. É mais um avanço institucional e mais uma meta da gestão que estamos cumprindo”, destacou.
O concurso para Procurador do Ministério Público de Contas tem quatro vagas e o candidato deverá ter formação superior em Ciências Jurídicas e Sociais. O salário é de R$ 22.111,25. O de Auditor Substituto de Conselheiro tem três vagas, com um salário de R$ 19.900,12. Nesse caso, o inscrito deverá ter formação superior em Ciências Jurídicas e Sociais, Ciências Econômica, Ciências Contábeis ou Administrativas.
As inscrições poderão ser feitas via internet pelos sites do TCE e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FESMP-RS) no período de 17/12/07 a 10/01/2008. A taxa de inscrição é de R$ 260,00 para os dois cargos, com exceção nos casos de isenção previstos em lei.
A Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FESMP-RS) foi contratada para executar o concurso e o exame será realizado em Cuiabá, Mato Grosso. A data das provas ainda não foi marcada, porém a expectativa é que irão ocorrer na segunda quinzena de janeiro de 2008. Conforme a Comissão Especial do Concurso Público, um novo edital com data, hora e local das provas será publicado com até cinco dias de antecedência.