A partir da próxima semana, a qualquer dia, os deputados estaduais poderão apreciar os nomes dos dois novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado que ocuparão as vagas a serem confirmadas com as aposentadorias de Júlio Campos e de Ubiratan Spinelli. O mais provável é que isso aconteça até o próximo dia 13, mas está dependendo mais dos pedidos de aposentadoria do que das indicações que recaem sob o deputado Humberto Bosaipo (DEM) e sob o ainda secretário de Fazenda, Waldir Teis.
O conselheiro Ubiratan Spinelli disse que ainda tem 23 processos em aberto e quer votá-los até terça-feira ou se possível ainda nesta semana. Mais tranquilo, Júlio Campos, como que prevendo a aposentadoria praticamente já se livrou de todos os processo sob a sua relatoria, o que deverá facilitar seu pedido de aposentadoria. “Vou deixar tudo votado e apreciado, para que não haja solução de continuidade para aquele que estiver assumindo”, explicou Júlio Campos. Já Ubiratan Spinelli após 17 anos de efetivo exercício no TCE explicou estar cansado com a chegada dos 70 anos e cheio de outros compromissos com a família e com os negócios.
Ontem haveria uma reunião para saber se o Pleno do TCE se reuniria nesta quinta e sexta-feiras para antecipar os julgamentos e liberar os conselheiros.
O secretário de Fazenda, Waldir Teis e o deputado Humberto Bosaipo estiveram na solenidade ontem no TCE de entrega da Comenda Rui Barbosa para os melhores gestores municipais, ultimando os preparativos de suas indicações e posses para o cargo que é vitalício, tem um salário idêntico ao de ministro do Supremo Tribunal Federal R$ 22.500,00, e mesmo não contando com a imunidade parlamentar de um deputado, tem foro privilegiado, ou seja, está sob os auspícios do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para serem processados e julgados.
O presidente da Assembléia Legislativa, Sérgio Ricardo (PR) sinalizou que os deputados estão consciente e prontos para apreciarem os pedidos quando ocorrer a vacância das vagas do TCE e sinalizou que “temos até o dia 20 de dezembro, que deverá ser o último dia de sessão para apreciarmos os nomes indicados pelos deputados e pelo governador Blairo Maggi”, acrescentou.
Mesmo o assunto sendo tratado entre os deputados como certo, o Democrata, José Domingos Fraga voltou a cobrar da Mesa Diretora resposta a seu pedido de informações sob a quem pertence as vagas a serem abertas no Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Não tem para onde eles correrem, pois se ficar confirmado que ambas são do Legislativo eu vou pleitear a segunda indicação com minha candidatura, nem que para isto tenha que assegurar meus direitos de forma indireta”, pontuou.
Já o deputado Adalto de Freitas, o Daltinho foi mais longe ao apontar que existe toda uma articulação dentro da Assembléia para mudar a Constituição do Estado que veda a possibilidade do secretário Waldir Teis ser indicado, pois ele não tem 10 anos de serviço prestado ao Estado como exige o artigo 49 da Constituição Estadual.
Segundo o referido artigo, também invocado pelo deputado José Domingos Fraga uma das exigência é de que o indicado tenha 10 anos de efetivo trabalho prestado ao Estado de Mato Grosso, coisa que passa longe do nome do secretário Waldir Teis que nunca trabalhou para o Estado, apenas para o Grupo Amaggi, estando menos de seis anos a serviço da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso. Os próximos dias serão de muito convencimento e entendimento.