Reunidos em Brasília, prefeitos de vários municípios aprovaram apoio à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. A decisão foi tomada por votação organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e teve a participação de cerca de 300 prefeitos.
Entre as alternativas votadas pelos prefeitos estavam condicionar o apoio à prorrogação do tributo a negociações sobre o partilhamento de recursos da CPMF com os municípios. O dinheiro seria destinado a programas de saúde básica. Outra opção era apoiar a prorrogação e apenas depois discutir o partilhamento. A proposta de emenda à Constituição que prorroga a CPMF até 2011 está em tramitação no Senado.
“Sou favorável à CPMF desde que tenha uma repartição favorável com os municípios. Nossa posição é de que os recursos têm que ser mais repartidos com estados e municípios”, afirmou o prefeito de Colatina, no Espírito Santo, Guerino Balestrassi, resumindo a posição de muitos dos prefeitos que falaram durante o evento
“Aprovamos nos posicionarmos favoráveis à prorrogação, mas também pedindo ao governo que, na distribuição desses recursos, ele possa alavancar um financiamento maior para programas como o de Atenção Básica à Saúde, o Saúde da Família e a cobertura vacinal”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O presidente da CNM, no entanto, negou que os prefeitos tenham intenção de usar o apoio como moeda de troca para negociar com o governo os recursos da CPMF que pleiteiam. “Não se trata de moeda de troca, se for falar em moeda de troca, Brasília não tem a mínima autoridade para falar, porque aqui tudo está sendo nessa base. Queremos recursos para os programas que atendem o cidadão.”
Os prefeitos alegam que os municípios são os que menos arrecadam e os que mais gastam proporcionalmente, já que recebem aproximadamente 15% do total de tributos, frente aos cerca 60% retidos pela União. “Isso é injusto. Precisamos repensar o poder local, os municípios, interiorizarmos os recursos que se arrecada nesse país. O município é a mola propulsora de toda a administração das ações de governo”, destacou o prefeito de Nova Olímpia, no Paraná, Luiz Lázaro Sorvos.
No setor de saúde, os prefeitos afirmam que os gastos dos municípios extrapolam até mesmo o exigido por lei. Segundo dados da CNM, no ano passado, os municípios investiram R$ 23,7 bilhões em Saúde, valor maior do que os R$ 17,7 bilhões exigidos pela Emenda 29.
A Emenda 29 também foi discutida na reunião. Aprovada na Câmara dos Deputados em outubro, ainda deve passar pelo Senado e determina que a União deve aplicar em saúde volume de recursos resultantes da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas produzidas no país. Para os estados, a determinação é investir 12% do orçamento e para os municípios, 15%.