A procuradora regional eleitoral substituta em Mato Grosso, Léa Batista de Oliveira, pediu ao TRE o cumprimento imediato da decisão, tomada ontem à noite, que cassou os mandatos do deputado federal Pedro Henry (PP) e da deputada estadual Chica Nunes (PSDB). Com o posicionamento da defesa dos deputados, para que fosse aguardado os recursos, o presidente do TRE, José Silvério, manifestará sua decisão somente após a publicação do acórdão, no prazo de três dias.
Eduardo Jacob, advogado de Pedro Henry, antecipou que ajuizará medida cautelar com pedido de liminar para que ele possa responder o processo exercendo o mandato. O advogado de Chica Nunes deve impetrar recurso semelhante.
Pedro Henry é o segundo deputado federal cassado pelo TRE, por compra de votos. Rogério Silva, eleito em 2002, também teve mandato cassado.
A vaga de Henry deve ser ocupada por Chico Daltro, presidente do PP no EStado, que deve deixar o cargo de secretário estadual de Ciência e Tecnologia. O 3º suplente do PSDB, Valdinei Yori, deve assumir na Assembléia, considerando que a vaga de Chica ficará com Carlos Avalone que, atualmente, ocupa a vaga de Guilherme Maluf (licenciado).
A cassação foi motivada, conforme Só Notícias já informou, com base na denúncia que a servidora pública Lucelia Mamede, lotada em um posto de saúde, fornecia remédios e cobertores em troca de votos para os deputados. A testemunha Nilza Ferreira Batista confirmou para a Justiça Eleitoral que, Lucélia, “de fato, apoiava os candidatos Chica Nunes e Pedro Henry passando a importância de R$ 20 para que as pessoas permitissem a fixação desses cartazes nas suas residências”.
A votação pela cassação foi apertada (4 a 3). O voto decisivo foi do presidente do TRE, José Silverio. Embasado no voto condutor da decisão final do pleno, proferido pelo juiz José Zuquim, Silvério disse que, para a cassação, basta a comprovação dos benefícios recebidos pelos eleitores, não necesssariamente se praticado diretamente pelo candidato.
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