Os vereadores discutiram e aprovaram em primeira e única votação, durante sessão ordinária, ontem, o projeto de lei que dispõe sobre a política municipal de desenvolvimento do turismo sustentável, apresentado pelo Executivo. O objetivo do projeto é estabelecer regras instrumentais de gestão e recursos a serem definidos envolvendo os setores sociais, econômicos e governamentais, no sentido de garantir a preservação da biodiversidade, a organização empresarial e o envolvimento da comunidade local.
Dois projetos de lei, sendo um apresentado em conjunto entre os vereadores Mauro Garcia, Valdemar Júnior, ambos do PMDB, e Gilson de Oliveira – PP, e outro de autoria individual de Garcia, foram encaminhados às comissões para análise. Foi aprovado também em primeira e única votação o projeto de lei complementar que trata sobre a retirada de resíduos oriundos de poda árvores no município. O projeto prevê punições mais rígidas para quem cortar, podar, derrubar ou sacrificar as árvores em vias públicas sem a devida autorização da Prefeitura.
Dentre os projetos que constavam na pauta, apenas um, o que trata sobre criação de cargos para realização de concurso público, foi reprovado pelos vereadores. O projeto, de autoria do Executivo, previa a criação no quadro efetivo da prefeitura 17 novos cargos, bem como novas vagas a serem preenchidas através do concurso público municipal, conforme proposta apresentada pelo prefeito. A votação ficou empatada e o projeto foi reprovado, não podendo mais retornar ao plenário este ano.
Os vereadores aprovaram também uma moção de aplauso de autoria da presidente da Câmara, Sinéia Abreu – PSDB, Roberto Trevisan – DEM, e demais componentes do Legislativo, como forma de homenagear a equipe de futebol de campo de Sinop, na modalidade até 15 anos, pela conquista de medalhas de ouro nos Jogos Regionais Estudantis Mato-grossenses, realizados no município de Vera, e também nos Jogos Estudantis Mato-grossenses, em Primavera do Leste.
Ainda na sessão, os vereadores aprovaram treze indicações, solicitando obras e serviços a serem realizados no município para o bem da população.