O voto decisivo do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, José Silverio, cassando ou absolvendo o deputado federal Pedro Henry (PP) e a deputada estadual Chica Nunes (PSDB), acusados de compra de votos, ano passado, está previsto para ser anunciado hoje, na sessão do TRE, marcada para às 18:0hs. Só Notícias apurou que o processo está inserido na pauta e Silverio deve dar o voto de desempate – 3 juizes e desembargadores votaram pela cassação e, 3, pela absolvição.
O julgamento foi adiado pelo menor duas vezes, a pedido dos advogados dos deputados. Na últim, dia 8 passado, foi concedido prazo para serem feitas diligências e oportunizar aos advogados de Henry e Chica o direito de juntar sustentação escrita ou oral que equilibrasse o processo – já que o Ministério Público tinha se manifestado duas vezes nos autos, ferindo o direito ao contraditório.
O Ministério Público sustenta que a compra de votos ocorreu, ano passado, em Várzea Grande, por parte de uma mulher que trabalharia na campanha de ambos e teria pago R$ 25 por quem votasse em Henry e Chica.
O Tribunal Superior Eleitoral negou, em decisão proferida ontem, prosseguimento ao mandado de segurança impetrado pela deputada estadual Chica Nunes na tentativa de suspender a sessão plenária do TRE. O ministro relator César Peluso afirma que o ato atacado no mandado de segurança consiste em decisão colegiada de natureza jurisdicional e que a decisão foi proferida antes do término do julgamento. Sendo assim, “é inadmissível a impetração de mandado de segurança para desconstituir ato revestido de conteúdo jurisdicional”, destacou Peluso na decisão.
(Atualizada às 16:44hs)