Mais de 600 políticos brasileiros foram cassados pela Justiça, desde as eleições de 2000, por corrupção eleitoral. Hoje, o Movimento pelo Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) resolveu levantar uma bandeira por eleições limpas no ano que vem, quando serão disputados os cargos de prefeito e vereador em todos os municípios do país. O lançamento foi na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.
Com o lema ‘Voto Não Tem Preço, Tem Consequências’, o MCCE espera chegar a todos os municípios do país e mobilizar a população para combater a compra de votos e o uso da máquina administrativa em favor próprio, motivos que levaram à grande parte das 623 cassações ocorridas desde 2000, segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A mobilização teve origem em 1999, quando foi aprovada a lei 9.840 – que proíbe a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa. Essa foi a primeira lei aprovada por iniciativa popular da história do Brasil: na ocasião, mais de 1 milhão de assinaturas foram coletadas pelo país e enviadas ao Congresso.
Participam da campanha, ao todo, 33 entidades, como Voto Consciente, Cáritas Brasileira e OAB. A idéia é montar, em todos os municípios do país, os chamados “Comitês 9840” (em alusão ao número da Lei), onde serão distribuídas cartilhas para instruir os eleitores.
Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, a importância da campanha é a mesma que tem a própria democracia. “Só há democracia se as eleições forem limpas, se o resultado das urnas refletir o que pensa o eleitor, que é soberano. E só refletirá se não houver corrupção eleitoral, se não houver desvio de verba para este fim”, defendeu.
De acordo com o juiz eleitoral Márlon Reis, que também preside a Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, mais de 1,1 mil processos de cassação ainda correm na Justiça, com relação apenas às eleições passadas. Para ele, a responsabilidade por eleições limpas não é só do eleitor.
“Nós queremos cobrar todos os atores durante o processo [eleitoral]. Dos eleitores, esperamos que não aceitem, que se rebelem contra a corrupção eleitoral e se mobilizem contra ela. Dos políticos, esperamos que assumam compromisso inafastável com uma campanha ética. E ao eleitorado, a gente passa a mensagem de que não só não votem como denunciem os políticos que desobedecerem isso”, disse.
Presente ao lançamento da campanha, o secretário-geral da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa, disse que fé e política são assuntos que combinam.
“Política, na definição mais plena, é a arte de viver na pólis [cidade], e nós, católicos, temos uma motivação a mais, além daquela que todo cidadão deve ter. É, justamente, porque professamos que a ‘fé sem obras é morta’, citando São Tiago, e, por isso, a fé tem que se encarnar em atitudes concretas. A política é uma delas”, afirmou.